Moçambique: "Processo eleitoral não pode ser credível"

Lázaro Mabunda, pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique, diz que as falhas no recenseamento eleitoral vão afetar a credibilidade das eleições autárquicas de outubro.

Em entrevista à DW, Lázaro Mabunda diz que centenas de milhares de eleitores não se conseguiram registar para as autárquicas, devido a alegados bloqueios concertados à inscrição de simpatizantes da oposição.

De acordo com dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE), estão inscritos para votar, a 11 de outubro, mais de 8,7 milhões de moçambicanos. É o equivalente a pouco mais de 88% da meta inicial, mas não é um número muito diferente do registado no recenseamento para as autárquicas de 2018.

Ainda assim, o pesquisador do CIP Lázaro Mabunda insiste – se não tivesse havido falhas, a percentagem poderia ser muito maior.

DW África: Os dados da CNE apontam para menos eleitores registados do que o esperado, no recenseamento para as autárquicas. Isso terá a ver com as irregularidades denunciadas ou é algo normal, tendo em conta números semelhantes no passado?

Lázaro Mabunda (LM): Não tenho dúvida de que as irregularidades tiveram uma influência no número total de eleitores registados. Se formos analisar os dados da Beira, por exemplo, ou nas zonas de maior influência da oposição, sobretudo as províncias de Sofala, Zambézia e Nampula, onde houve muitos bloqueios ao eleitorado da oposição, esses números podiam ter sido muito maiores se não tivesse havido essas irregularidades. Centenas de milhares de pessoas não conseguiram registar-se até à última hora.

Também pode ser um padrão, comparando com aquilo que foi o último recenseamento eleitoral para as autárquicas, em 2018. Mas, para mim, não há dúvida: se tivesse havido um recenseamento sem bloqueio de eleitores da oposição, se calhar o número [projetado] teria sido alcançado.

DW África: O maior partido da oposição, a RENAMO, pediu a anulação dos mapas de cadernos de recenseamento eleitoral na Zambézia e também recorreu contra alegadas irregularidades no recenseamento na Matola, mas a CNE chumbou estes dois recursos. O que tem a dizer sobre isto?

LM: Se olharmos para a composição da CNE, percebemos que ela é constituída por partidos políticos. A FRELIMO, que tem a maioria, e a RENAMO e o MDM que, juntos, são uma minoria. Há, aparentemente, elementos da sociedade civil, mas são apontados pelos partidos políticos. Eles já indicam as organizações através das quais esses indivíduos devem concorrer. Algumas são organizações da sociedade civil que, de facto, não são partidárias, mas foram usadas pelos partidos para acomodar determinadas figuras suas.

DW África: O que está a dizer é que a CNE é um órgão parcial.

LM: Claramente. É parcial, porque não tem lá a sociedade civil no verdadeiro sentido. Todos representam interesses partidários.

DW África: As falhas denunciadas são substanciais? Afetam a credibilidade das eleições em outubro?

LM: Não há dúvida de que vão afetar a credibilidade. Quando há eleitores que não conseguem recensear-se em 45 dias, porque são bloqueados, sobretudo os que têm uma certa tendência política, o processo eleitoral não pode ser credível.

DW África: Sendo assim, uma das questões que muitas pessoas podem colocar é porquê ir votar, face a estas irregularidades que foram denunciadas.

LM: Mesmo com estas irregularidades, adiar o processo eleitoral seria um grande retrocesso no nosso processo democrático. Estaríamos a entrar num processo de existência de governos autárquicos fora dos seus mandatos. Agora, o que se poderia fazer era os tribunais responsabilizarem de forma severa as pessoas que foram denunciadas.

Se isso acontecer, embora o processo não seja o mais credível, pelo menos haverá exemplos de que no próximo recenseamento quem vier a protagonizar este tipo de ilegalidades vai ser punido.