PGR e o caso do ex-ministro moçambicano Manuel Chang

A Procuradoria Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou esta segunda-feira (07.01) ter recebido da Embaixada norte-americana em Pretória uma cópia da acusação proferida contra três arguidos, de nacionalidade moçambicana.

Um dos arguidos é o antigo ministro das Finanças e deputado Manuel Chang, que se encontra detido na África do Sul desde o passado dia 29 de dezembro, indica um comunicado da PGR. O comunicado não indica os nomes dos restantes dois acusados.

A PGR afirma que se constata que os factos de que estes arguidos são acusados estão relacionados com a dívida contraída em 2013 e 2014 pelas empresas moçambicanas EMATUM, Proíndicus e Moçambique Asset Management com garantias do Estado sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

A PGR afirma que prossegue com a instrução preparatória no âmbito da contração das referidas dívidas tendo sido até ao momento constituídos 18 arguidos. Observa, no entanto que os factos relevantes para este processo crime ocorreram em parte fora do país, o que torna a investigação criminal também dependente da informação solicitada.

Acautelar interesses o Estado moçambicano

A Procuradoria afirma ainda que está a encetar diligências junto das autoridades sul-africanas e americanas para acautelar os interesses do Estado moçambicano, no que concerne a responsabilização dos infratores no território moçambicano e recuperação de ativos.

A instituição argumenta que no processo que corre na jurisdição americana são acusados cidadãos moçambicanos, havendo um processo crime em curso sobre os mesmos fatos em Moçambique.Manuel Chang vai comparecer esta terça-feira (08.01) perante um tribunal sul-africano para uma segunda audiência, indiciado da prática dos crimes de fraude eletrónica e lavagem de dinheiro.

Observadores  notam que esta é a primeira posição de uma entidade oficial moçambicana, desde a detenção do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, a 29 de dezembro, na África do Sul, no âmbito de um mandado internacional expedido pela justiça americana, no contexto das dívidas ocultas.

RENAMO fala de silêncio cúmplice

O maior partido da oposição, a RENAMO, lamenta o que descreveu como apatia por parte das autoridades da justiça moçambicana na resolução deste caso descoberto há alguns anos.

Acrescenta que foi realizada uma auditoria internacional que trouxe evidências suficientes para a responsabilização dos seus autores.

afrima José Manteigas porta-voz da RENAMO."Este comportamento para nós consubstancia uma vergonha nacional da nossa Procuradoria Geral da República e por outro lado também traduzimos isso como um silêncio cúmplice".

MDM preocupado com o escândalo

Por seu turno, o porta-voz da terceira força política no parlamento, o Movimento Democrátio de Moçambique (MDM), Sande Carmona, manifestou preocupação pelo facto dos órgãos de justiça em Moçambique não terem conseguido dar algum passo em torno deste escândalo.

"O nosso posicionamento é que haja de facto justiça e que o dinheiro do povo moçambicano seja devolvido porque o povo está a pagar de forma direta ou indireta essas dividas que foram contraídas para o beneficio de alguns indivíduos".

Provas suficientes, afirma CIP

Já o Centro de Integridade Pública, CIP, defende a suspensão imediata da reestruturação das dívidas ocultas, considerando que existem provas suficientes para concluir que os empréstimos foram contraídos ilegalmente.

"Esta dívida não é nossa, não aceitemos pagar"- refere o CIP em comunicado.

Esta organização não governamental exige ainda a cessação de funções de todos os membros do governo indiciados pela justiça americana de terem recebido subornos no caso relacionado com as dívidas ocultas.

O CIP diz ainda estranhar "o silêncio dos órgãos de soberania nacional, tal como a Presidência da República, o Governo da República de Moçambique e a Assembleia da República, e mesmo do partido FRELIMO, face a revelações tão graves sobre altos dirigentes do país".Para o Centro de Integridade Pública, o silêncio é revelador do nível de promiscuidade e da falta de vontade em resolver este caso de forma transparente.

Não Paguem a dívida

O Fórum de Monitoria Orçamental veio, igualmente, a público defender que os moçambicanos não paguem a dívida por ter sido contraída à margem da lei.

Comentando sobre o silêncio das autoridades moçambicanas, durante mais de uma semana, Sande Carmona do MDM descreveu esta atitude como "extremamente preocupante. É uma falta de respeito total para com o povo moçambicano".

Para José Manteigas, da RENAMO "tudo isto acontece porque há uma cumplicidade entre os governantes e as autoridades judiciais. Por outro lado, porque as altas patentes do nosso Governo estão envolvidas".