CIP exige suspensão da reestruturação das "dívidas ocultas"

A organização não-governamental moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) exigiu este domingo (06.01) a suspensão imediata da reestruturação das dívidas das empresas públicas Ematum, Proindicus e MAM, considerando que existem provas suficientes para concluir que os empréstimos foram contraídos ilegalmente.

"O Governo de Moçambique deve suspender imediatamente a reestruturação da dívida das três empresas, o que significa a suspensão de todos os acordos firmados com os credores internacionais detentores dos títulos das dívidas ocultas", refere um comunicado do CIP enviado à imprensa.

Em causa estão os novos detalhes da investigação que está a ser realizada pela justiça norte-americana sobre o processo e que levou à detenção na África do Sul do antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang e de outros três antigos banqueiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da Privinvest, no aeroporto de Nova Iorque.

O Credit Suisse e o VTB emprestaram 622 milhões de dólares à ProIndicus e mais cerca de 500 milhões à MAM em 2013 e 2014, a que se juntam mais 727,5 milhões de dólares que foram emitidos pelo Estado como resultado da reconversão das obrigações que a Ematum lançou no mercado.

Os empréstimos às duas empresas públicas são considerados ilegais, na medida em que nem tiveram a chancela da Procuradoria-Geral da República nem foram validados pelo Parlamento, além do facto de a acusação da justiça norte-americana avançar provas de alegados subornos pagos a altos quadros do Governo moçambicano e dos bancos envolvidos.

Acusados devem cessar funções

Para o Centro de Integridade Pública, as acusações da Justiça norte-americana no caso das dívidas ocultas em Moçambique "são suficientemente graves, de tal modo que nenhum pagamento da dívida deve ser realizado" e "todos os funcionários e membros do Governo moçambicano acusados pela justiça norte-americana de receber suborno no âmbito da contratação das dívidas devem cessar imediatamente as suas funções até que o caso seja cabalmente esclarecido".

O processo da justiça norte-americana envolve cinco suspeitos moçambicanos, além do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido a 29 de dezembro, na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira. 

"O CIP reconhece que todos os acusados são constitucionalmente inocentes até que haja uma sentença condenatória com trânsito em julgado, mas dada a gravidade das acusações e as evidências apresentadas pela justiça norte-americana, não há condições para que servidores públicos implicados neste caso continuem a exercer as suas funções", frisa a nota de imprensa.

O CIP diz ainda estranhar "o silêncio dos órgãos de soberania nacional, tal como a Presidência da República, o Governo da República de Moçambique e a Assembleia da República, e mesmo do partido FRELIMO, face a revelações tão graves sobre altos dirigentes do país". Para o Centro de Integridade Pública, o silêncio "é revelador do nível de promiscuidade e da falta de vontade em resolver de forma transparente, todo este imbróglio que tem como os mais prejudicados o povo moçambicano".

O CIP considera também que a Procuradoria-Geral moçambicana devia "usar dos mecanismos de cooperação disponíveis para obter junto da justiça norte-americana informação relevante sobre os moçambicanos acusados de receber subornos de modo a que sejam responsabilizados internamente".

"Esta dívida não é nossa, não aceitemos pagar", conclui a organização.