Moçambique: ONG contestam reestruturação das dívidas ocultas

As dívidas ocultas avaliadas em cerca de 1,6 mil milhões de euros, contraídas entre 2013 e 2014 por três empresas públicas e com o aval do Estado, estão na mesa de negociações em Londres esta terça-feira (20.03.).

O Governo moçambicano tenta encontrar soluções para a reestruturação dessa dívida junto dos bancos credores, o Credit Suisse e o VTB e, segundo a agência de notícias Lusa, terá proposto um perdão de 50% nos juros passados e nas penalizações, caso existam, além de alterações às taxas de juro e à maturidade da emissão de dívida, cujo prazo foi entretanto alargado para 2023.

As dívidas, que contribuíram para mergulhar Moçambique numa crise sem precedentes, são alvo de forte contestação, inclusive nesta fase de busca de soluções. O Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) é uma das organizações não-governamentais que desaprova.

"A sociedade civil moçambicana, representada pelo Grupo Moçambicano da Dívida e não só, repudia esta iniciativa da reestruturação das dívidas ocultas, pois a sociedade moçambicana não reconhece estas dívidas como dívidas públicas", afirma categoricamente a colaboradora do GMD, Eufrigínia dos Reis.

E ela sublinha: "Apoiamos, sim, a reestruturação de outras dívidas bilaterais que Moçambique tenha contraído junto dos seus credores."

O silêncio do Governo e responsabilização

As organizações da sociedade civil pediram ao Governo que prestasse informações sobre o plano de reestruturação no Parlamento, antes do encontro de Londres, mas isso não aconteceu.

Mesmo o cidadão comum aguarda ainda por um pronunciamento do Executivo, sobretudo depois da divulgação do relatório sobre as dívidas ocultas em 2017, documento solicitado sob pressão pela comunidade internacional. 

O empresário Orlando da Conceição é uma das pessoas à espera de explicações. E para esta fase de negociações aguarda "que o Governo apresente um plano concreto sobre como vai fazer o reembolso".

"Podemos continuar a reestruturar as dívidas nos próximos dez anos, mas isso não vai resolver o problema. Então, é preciso que haja esse compromisso por parte do Governo, porque até agora nunca ouvi nenhum pronunciamento no sentido de pagarem a dívida."

A sociedade civil também espera algo positivo, sem contudo deixar de insistir num ponto crucial para ela: a responsabilização.

Paula Monjane é membro do Fórum de Monitoria do Orçamento: "Estamos esperançosos que toda a conversa seja a favor de uma solução boa para o povo moçambicano, mas que ao mesmo tempo não retire a responsabilização as pessoas que estiveram a frente destas dívidas."

Petição dos deputados do Reino Unido

A pressão contra o Governo não é só interna: o Comité para o Jubileu da Dívida, sediado em Londres, defende a responsabilização dos credores e funcionários do Governo. Este Comité, que trabalha em parceria com a sociedade civil moçambicana, influenciou 100 deputados do Reino Unido a organizarem uma petição.

Eles exigem, entre outras coisas, medidas mais transparentes para garantir que todos os empréstimos concedidos pela lei do Reino Unido a governos ou com garantias governamentais sejam divulgados publicamente no momento em que são feitos e cumpram a lei do país em questão.

O vigor dos deputados moçambicanos

Os deputados moçambicanos têm com frequência contestado estas dívidas, mas fazem-no com o mesmo vigor?

Paula Monjane responde: "Infelizmente não. Temos uma comissão de Plano e Orçamento que tem sido bastante aberta em trabalhar com as organizações da sociedade civil como as nossas e temos uma grande apreciação nesse sentido, mas isso não está a trazer, de forma alguma, essa capacidade de também puxar para leis, tal como no Reino Unido, que reduzem o espaço de manobra para que o Governo não tome decisões que lesem o país."