Moçambique: Dívidas ocultas e caso Chang no Parlamento

O Parlamento moçambicano iniciou nesta quinta-feira (28.02) a sua primeira sessão anual marcada, entre outros assuntos, pela questão das dívidas ocultas contraídas entre 2013 e 2014 por três empresas - Ematum, MAM e ProIndicus - com garantias do Estado mas sem o aval do Parlamento. O caso do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, detido em dezembro, na África do Sul, também foi um tema debatido.

A oposição parlamentar voltou a exigir a revogação do dispositivo legal que inscreveu as dívidas ocultas na Conta Geral do Estado e defendeu que tanto o Estado como os moçambicanos não devem pagar estas dívidas. Para o porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fernando Bismarque, "a Assembleia da República [de Moçambique] tem que chamar para si a razão e revogar a resolução que legaliza as dívidas ocultas".

A bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), também oposição, demonstrou a mesma opinião, encorajando as justiças norte-americana e sul-africana a prosseguirem com as diligências, de modo a ajudar Moçambique a esclarecer o rombo financeiro e responsabilizar respetivos infratores.

"Conformidade"

Já a bancada do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), reiterou que o registo das garantias soberanas e avales na Conta Geral do Estado não significam a sua legalização, nem representam um impedimento à responsabilização dos cidadãos que beneficiaram-se das referidas dívidas para proveito próprio.

Para a chefe da bancada parlamentar desse partido, Margarida Talapa "o registo das garantias soberanas e avales na Conta Geral do Estado feitas em conformidade com a legislação em vigor não significa a legalização das dívidas não declaradas. Tampouco representa impedimento às actividades em curso nas instituições da justiça".

Segundo Talapa, relativamente ao pagamento das dívidas, a FRELIMO encoraja o Governo a continuar esforços para identificação de melhores soluções que salvaguardem os interesses dos moçambicanos, sem prejuízo ao exercício do direito de regresso.

O porta-voz da FRELIMO, Edmundo Galiza Matos Júnior, defendeu a responsabilização exemplar daqueles que, aproveitando-se das suas funções, terão eventualmente se apropriado de parte dos valores das dívidas ocultas em benefício próprio, lesando o Estado.

"Queremos que eles sejam devidamente identificados, julgados e condenados. Que as nossas instituições de justiça façam o seu melhor, e não escondam nada aos moçambicanos", disse o porta-voz.

Manuel Chang

O primeiro moçambicano a ser detido no âmbito das dívidas ocultas foi o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, a pedido da justiça norte-americana, quando o mesmo se encontrava em trânsito pela África do Sul. Moçambique e os Estados Unidos agora disputam a extradição de Chang.

A presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Macamo, recordou que a Comissão Permanente daquele órgão deliberou favoravelmente sobre um pedido para a prisão preventiva do deputado Manuel Chang.

"A nossa opinião é que o assunto deve continuar a ser tratado obedecendo-se exclusivamente às disposições legais aplicáveis", afirmou. 

Por seu turno, o vice-chefe da bancada da RENAMO, Mário Aly considera "estranho que a administração da justiça se preocupe com a extradição do concidadão Manuel Chang para Moçambique. Entendemos que o antigo timoneiro deste país [Armando Gubuza] deve ser chamado à justiça, e não entreter os moçambicanos", concluiu.