Há condições para julgar Manuel Chang em Moçambique?

A oposição parlamentar moçambicana considera não haver condições para que o ex-ministro das Finanças Manuel Chang seja julgado em seu país de origem. Opinião diferente tem um jurista ouvido pela DW África.

A justiça sul-africana tem agendada para o próximo dia 26 uma audiência para analisar dois pedidos de extradição de Manuel Chang apresentados por Moçambique e pelos Estados Unidos da América.

Chang encontra-se detido desde 29 de dezembro na África do Sul, a pedido da justiça norte-americana, acusado da prática dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

Para o porta-voz da RENAMO, José Manteigas, a justiça moçambicana está incapaz de resolver os problemas que violentam o país.

"Estamos agora a ver este vendaval de detenções de pessoas. É para dar a entender que se está a fazer serviço”, afirmou José Manteigas. "Sabemos que isso não passa de encenação”, acrescentou.

Falta vontade política?

José Manteigas defende a responsabilização do principal responsável da contracção das dívidas ocultas e aponta que "se houvesse vontade política em Moçambique este caso já teria sido julgado desde 2015”.

"Nós encorajamos ao governo americano,Moçambique encorajamos ao governo sul-africano para que de facto prossigam com as diligências no sentido de julgar convenientemente este caso, porque todos nós sabemos que a nossa justiça, a justiça moçambicana está desacreditada”, disse.Por seu turno, o porta-voz da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarque, considera que as detenções em curso, incluindo a tentativa de trazer Manuel Chang a Moçambique, não passam de uma forma de permitir que as pessoas envolvidas nestas dívidas tenham molduras penais muito pequenas.

"Em Moçambique, não há condições para um julgamento justo que permita moralizar a nossa justiça que caiu num descrédito. Todos nós estamos cientes de que se vier a Moçambique irá preencher este teatro que está a acontecer no país e não irá buscar-se a responsabilização dos autores ou os implicados nas dívidas ocultas”, declarou.

Sob a proteção da imunidade parlamentar

Fernando Bismarque observa, igualmente, que Manuel Chang goza ainda de imunidade na sua qualidade de deputado.

"O deputado só pode ser detido em caso de flagrante delito e não é o caso. Para proceder-se a detenção do deputado Manuel Chang é preciso que se faça o levantamento da imunidade e o levantamento da imunidade tem lugar em fórum apropriado que é o plenário da Assembleia da República”, lembrou.

Já o jurista Rodrigo Rocha é de opinião de que "há condições em Moçambique para Chang ser julgado pelos crimes que cometeu e que estão previstos pela lei moçambicana”. Ele nota, no entanto, que "ainda que [Manuel Chang] seja extraditado para Moçambique, ainda que venha a cumprir uma pena em Moçambique, ainda assim não está isento de eventuais responsabilidades criminais que possam advir de julgamento feito na presença ou à revelia por eventuais crimes que tenham sido cometidos noutra jurisdição”.

Não foi possível obter a posição da bancada parlamentar da FRELIMO.