Corrupção nos combustíveis e energia em Moçambique

Um estudo divulgado esta segunda-feira (10.12.) pelo Centro de Integridade Pública-CIP, considera que a sobrefaturação é um dos principais fatores da corrupção nos setores de combustíveis e de energia eléctrica em Moçambique

Segundo a pesquisadora do CIP, Inocência Mapisse "a sobrefaturação acontece na verdade no momento da escolha dos fornecedores destes dois grandes bens que na verdade têm um impacto direto não apenas no custo da mobilidade e no custo de acesso de energia da população mas também acaba tendo impacto nos outros serviços oferecidos pela economia".

O Estado perdeu em resultado da sobrefaturação pelo menos 80 milhões de dólares (cerca de 68 milhões de euros) no período de 2013 a 2015, conforme referiu Inocência Mapisse, citando um estudo realizado pelo CIP.

Acrescentou que como consequência destas perdas as gasolineiras tiveram custos acrescidos no processo de importação, distribuição e venda de combustíveis, tendo sido imputados ao cidadão.

Sobrefaturação provoca perdas avultadas

Um outro pesquisador do CIP, Borges Nhamire, usou o período de 2014 a 2015, como amostra, para indicar que a sobrefaturação provocou a empresa pública Electricidade de Moçambique perdas anuais em média de 10 milhões de dólares (cerca de 8 milhões e 800 mil euros) somente na compra de contadores de consumo pré-pago."Em última circunstância, este custo é imputado ao consumidor. É verdade que os contadores da Empresa Electricidade de Moçambique não são vendidos são alugados mas há um valor de contrato que se paga e aquele valor de contrato visa cobrir estes custos que são custos de corrupção".

O estudo do CIP denuncia igualmente que em cada litro de gasolina ou gasóleo que o cidadão adquire apenas 50% do valor pago é referente ao custo real do combustível. O restante valor paga outros custos, incluindo garantias bancárias, subsídios e a margem de lucro a favor das gasolineiras.

Energia muito cara

Uma outra constatação do estudo é de que apesar de Moçambique produzir energia elétrica suficiente para o consumo interno e para exportação a tarifa média doméstica é alta, superando muitos países que até importam energia de Moçambique. É a quarta mais elevada da África Austral.Para o CIP, esta situação resulta de uma decisão manifestamente insustentável para o país que obriga a Hidroelétrica de Cahora Bassa a vender cerca de 75% da sua produção a África do Sul sobrando para o mercado nacional apenas 25%.

O deficit de energia de consumo doméstico é coberto por produtores independentes a custos três a quatro vezes mais elevados que os praticados pela Hidroelétrica de Cahora Bassa.

De acordo com o CIP por detrás de algumas dos principais produtores independentes de energia elétrica estão figuras influentes no processo de tomada de decisão das politicas públicas do setor de energia.

Famílias penalizadas

O estudo do CIP aponta ainda que até julho de 2018 o Estado tinha dívidas acumuladas com a Empresa pública Eletricidade de Moçambique totalizando 50 milhões de dólares (cerca de 43 milhões de euros) referentes a faturas não pagas de consumo de energia elétrica. Este custo é imputado às famílias na fatura final de venda, refere o CIP.

O pesquisador Borges Nhamire disse que o CIP produziu um conjunto de recomendações como "que essa estrutura de custos em que metade do preço do litro de gasolina, do diesel é destinado a financiar outros custos não o custo real deve ser revisto, recomendamos também que o papel do regular seja efetivo, e na parte da energia elétrica a Eletricidade de Moçambique deve comsumir energia elétrica de Cahora Bassa que é nossa e barata".

Altos ex-funcionários acusados de corrupção

Num outro desenvolvimento foi noticiado esta segunda-feira que o Gabinete Central de Combate à Corrupção acaba de acusar a ex presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Transporte Público de Maputo, Maria Yolanda Wane, da prática de crimes de abuso de cargo e participação económica em negócio.

No mesmo processo, o Gabinete acusou Lourenço Albino, antigo administrador executivo para a Área do Plano de Desenvolvimento de Negócios e Projetos da Empresa, dos mesmos crimes ocorridos entre 2013 e 2016.

Segundo o jornal "Notícias”, os dois altos antigos funcionários urdiram o plano de delapidar os cofres da empresa em 2013, quando esta teve necessidade de recuperar cerca de 40 autocarros, com diversos tipos de avaria.