Moçambique: CNE tem 72 horas para esclarecer discrepâncias
6 de novembro de 2024
"Notifique-se a Comissão Nacional de Eleições, na pessoa do seu presidente, para esclarecer a este órgão as razões de existência de discrepância do número de votantes entre as três eleições (presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais)", lê-se num despacho do Conselho Constitucional (CC), emitido na terça-feira (05.11), ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.
Segundo o CC, as discrepâncias constam do processo, enviado pela própria Comissão Nacional de Eleições (CNE) àquele órgão, da ata de apuramento geral dos resultados das eleições gerais.
A CNE anunciou, em 24 de outubro, a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos, em que o partido reforçou a maioria parlamentar, passando de 184 para 195 deputados (em 250), e elegeu todos os 10 governadores provinciais do país.
Anular as eleições?
Antes de anunciar os resultados centralizados do apuramento geral, o presidente da CNE, Carlos Matsinhe, explicou que "ao longo do dia da votação e do processo de contagem de votos" tinham sido "instaurados vários processos contenciosos junto dos tribunais judiciais", bem como "alguns canalizados ao Conselho Constitucional".
"Processos esses que se espera a tomada das decisões competentes. Entretanto, a CNE é obrigada pela lei a anunciar o resultado da votação até 15 dias após a votação [...], não podíamos esperar as decisões desses contenciosos", justificou, admitindo que essas decisões "podem ter impacto nos resultados" então anunciados.
"O anúncio dos resultados não fecha todo o processo, até que tenha havido a validação dos resultados e a proclamação dos vencedores", acrescentou Matsinhe.
O Conselho Constitucional deu, em 30 de outubro, oito dias à CNE para enviar ao órgão atas e editais da votação em Maputo e em seis províncias, para validação dos resultados eleitorais de 9 de outubro, que têm sido contestados pela oposição.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) afirmou hoje que anular as eleições é "uma das equações que deve estar em cima da mesa" do diálogo que a instituição defende para travar a violência.