República Centro-Africana: Líder de milícia entregue ao TPI
15 de março de 2022
As autoridades chadianas entregaram o antigo líder das milícias da República Centro-Africana ao Tribunal Penal Internacional (TPI), na segunda-feira (14.03).
Maxime Jeoffroy Eli Mokom Gawaka é suspeito de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade, que terão sido cometidos em 2013 e 2014, "em Bangui e noutros locais na República Centro-Africana", afirmou o TPI em comunicado.
"O Sr. Maxime Jeoffroy Eli Mokom Gawaka foi entregue ao Tribunal Penal Internacional pelas autoridades da República do Chade por causa de um mandado de captura do TPI, emitido a 10 de Dezembro de 2018", disse o tribunal.
O que se alega contra Mokom?
Desde finais de 2012, tem decorrido uma guerra civil na República Centro-Africana (RCA) entre milícias de maioria muçulmana da coligação Seleka e milícias predominantemente cristãs e animistas anti-Balaka leais ao ex-Presidente François Bozize, deposto em 2013 pelas milícias Seleka.
Soldados do Chade foram fundamentais para uma missão de manutenção da paz africana na RCA, após a rebelião de 2013 em que foi deposto o Presidente. O Chade retirou as suas forças no ano seguinte, depois de terem sido acusadas de terem estado do lado dos rebeldes.
Na sua declaração, o TPI disse ter razões para acreditar que as forças anti-Balaka tinham conduzido ataques a civis muçulmanos em 2013 e 2014 como uma forma de punição colectiva de grupos que consideravam estar associados à Seleka.
Em 2019, Mokom tornou-se ministro do desarmamento e desmobilização do país. O TPI diz ter "motivos razoáveis" para suspeitar que Mokom, na sua qualidade de "coordenador nacional de Operações do Anti-Balaka", era responsável por crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, tortura, perseguição e desaparecimentos forçados, disse o tribunal.
Na frente dos crimes de guerra, é suspeito de "dirigir intencionalmente um ataque contra a população civil" e de um ataque contra pessoal que prestava assistência humanitária, bem como de alistar combatentes a partir dos 15 anos de idade.
Outros julgamentos de crimes de guerra na RCA
No ano passado, o TPi apresentou 14 acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra Mahamat Said; alegadamente um ex-comandante da coligação rebelde Seleka.
Os procuradores acusaram Said de dirigir dois centros de detenção onde alegadamente teriam ocorrido crimes contra a humanidade.
Também Alfred Yekatom, membro do Parlamento da RCA e alegado líder anti-Balaka, foi entregue ao TPI em 2019, onde está a ser acusado de crimes contra a humanidade.
E Patrice-Edouard Ngaissona foi preso em 2018, acusado de ser o "líder mais graduado" do anti-Balaka.