Guiné-Bissau reprova amnistia de golpistas

O executivo interino apresentou a proposta e pretendia que a lei de amnistia fosse aprovada pelos deputados como forma de reconciliar os guineenses antes das eleições gerais marcadas para 24 de novembro.

A segunda maior força política do país, o Partido da Renovação Social (PRS), votou a favor da proposta de lei. Florentino Mendes Pereira, secretário-geral do partido do antigo Presidente da República Kumba Ialá, insiste que era preciso amnistiar os autores do golpe.
“Nós votámos a favor da amnistia, queremos ser coerentes com a nossa posição. O documento que nos foi apresentado não amnistia crimes de sangue, na perspectiva de reconciliação, da procura da estabilidade. Para concluirmos este processo facultamos o nosso voto a favor”, justifica Florentino Mendes Pereira, secretário-geral do PRS.

A iniciativa foi avançada pelo Governo interino, que gere o país desde maio de 2012, em observância do acordo político e do pacto de transição, firmados com os militares autores do golpe, que permitiu a transferência do poder para a classe política.

PAIGC diz não à amnistia

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o maior partido do país e que estava no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril de 2012, votou contra a proposta de lei.
Lúcio Rodrigues, deputado do PAIGC, um dos mais críticos do Parlamento guineense, diz que a sua bancada não está contra a medida desde que seja feita a justiça.

Na opinião do parlamentar, “as amnistias devem ser dadas às pessoas que cometeram algum erro e que reconheçam que tenham cometido o erro”. Admitindo a competência da Assembleia guineense para amnistiar, Lúcio Rodrigues diz que só o deve fazer “depois de apuradas as verdades”.

Primeiro a justiça, depois a amnistia

A Liga Guineense dos Direitos Humanos e o Movimento Nacional da Sociedade Civil já tinham anunciado estar contra qualquer projeto de amnistia no país. A Liga Guineense publicou inclusive uma carta aberta manifestando aos deputados a sua indignação com a proposta de lei.
Para Fodé Mané, professor na Faculdade de Direito de Bissau e um dos vice-presidentes do Movimento Nacional da Sociedade Civil, aprovar uma lei de amnistia não seria oportuno neste momento, pois iria transmitir “uma mensagem um pouco nebulosa à comunidade internacional”.

“Depois do golpe de Estado de 12 de abril, a situação não terminou, houve violações de direitos humanos. Por esta razão, entendemos que não devia constituir elemento de debate, neste momento, discutir a lei de amnistia”, defende Fodé Mané.

Também o líder da Rede Nacional das Associações Juvenis, Osvaldo Nanque, entende que “a amnistia deve ser relegada para um momento posterior às eleições”. Para já, “devem ser criadas condições efetivas para que o país vá para as eleições”, agendadas para novembro, comenta o ativista.
Em 2008, o parlamento guineense aprovou uma lei de amnistia geral de todos os crimes de natureza política e militar ocorridos no país, desde a independência até 2004, o que não contribuiu para resolver os problemas do país, nota ainda a sociedade civil.

O músico e poeta Djony de Sousa defende que seja feita uma amnistia geral com base na justiça: “não se pode nem se deve amnistiar uma pessoa sem que essa pessoa seja julgada, condenada e que o processo se transite em julgado, dar por findo o processo. Só em cumprimento da pena é que se pode falar em perdão”, diz.