Guiné-Bissau está a tornar-se "altamente perigosa"

A Comissão Nacional Preparatória do X Congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) suspendeu os "trabalhos de conclusão" da reunião magna daquela força política. 

A escolha do novo presidente do PAIGC estava marcada para esta segunda-feira (21.03), mas o encontro teve de ser adiado depois de a polícia impedir o início do congresso do partido no fim de semana. Os delegados já estavam na sala, mas as forças de ordem recorreram a gás lacrimogéneo para os dispersar. Várias pessoas ficaram feridas. 

A polícia cumpria uma ordem do juiz do Tribunal Regional de Bissau, Lassana Camará, que reabriu um processo de recurso interposto por Bolom Conté, um militante do PAIGC, sobre alegadas irregularidades na escolha dos delegados ao congresso. 

Para Suleimane Cassamá, do coletivo de advogados do PAIGC, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, é o culpado pelos mais recentes incidentes em Bissau.

"Para mim, não é o juiz [Lassana Camará], é o próprio Umaro Sissoco Embaló, porque ele colocou o tribunal, a instância da Justiça, debaixo da sua alçada e ordem", criticou. "Ele dá ordens e o tribunal faz o que ele quer, sem se preocupar com a sua função e missão, que é aplicar a lei e fazer valer os direitos dos interessados e do país", acrescentou.

Fim da democracia?

Segundo o analista político Rui Landim, a atual situação política na Guiné-Bissau é perigosa para democracia. "Demonstra claramente que se decretou o fim do multipartidarismo, o fim da democracia e da liberdade de os cidadãos se juntarem em associações, o que representa o Estado de Direito. O país, agora, está sob as botas do terrorismo, com perseguições por todos os lados", lamenta.

O advogado Sana Canté, ex-presidente do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI), era esperado no congresso do PAIGC, mas foi raptado, no sábado (19.03), momentos após chegar a Bissau, proveniente de Portugal.

De acordo com a Comissão Nacional Preparatória do evento, Canté terá sido arrastado em plena via pública, "por forças associadas à Presidência da República e ao Ministério do Interior, provocando-lhe danos físicos e morais graves e, de seguida, abandonado num lugar ermo".

O secretário de Estado da Ordem Pública, Augusto Cabi, garantiu que o rapto de Sana Canté não é do conhecimento do Ministério do Interior. O governante prometeu acionar mecanismos para responsabilizar os autores do rapto, caso estes venham a ser identificados.

"País altamente perigoso"

A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau condenou, em nota de imprensa, "o rapto e tamanha violência" perpetrados contra o seu associado, disponibilizando uma equipa para dar assistência judiciária a Sana Canté.

"Nós acreditamos que a Guiné-Bissau está a tornar-se cada vez mais num país altamente perigoso para os seus cidadãos, e isso é gravíssimo para a imagem e reputação do país", comentou, à DW África, o vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé.

O ativista apela à resiliência dos cidadãos perante o retomar da violência e violação dos direitos humanos.

"Acreditamos que a única forma de fazer face a estas tentativas de confinamento das liberdades é os cidadãos reforçarem a resiliência, a determinação e, sobretudo, o reforço da confiança no futuro e nos valores democráticos", disse.