Guiné-Bissau: "É perda de tempo pensar em novo Governo"
6 de julho de 2020
O Parlamento da Guiné-Bissau vai debater esta terça-feira (07.07) a situação da tensão política que se vive no país, após aprovação do programa do Governo de Nuno Gomes Nabiam e o pronunciamento do Conselho de Segurança da ONU, que pede a formação de um novo Executivo com base nos resultados eleitorais, tal como recomendou a Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO), em abril. O debate foi requerido pela bancada parlamentar do PAIGC, durante a sessão desta segunda-feira (06.07).
"Estamos num momento muito difícil, no que concerne aos direitos humanos com raptos, sequestros, espancamentos e temos muitos outros exemplos do terror que ocorreram e que continuam a acontecer. Por isso, já fizemos a nossa declaração neste sentido para um debate", disse à DW África o líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seidi.
Na semana passada, a bancada parlamentar do PAIGC escreveu ao presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, alegando que não havia condições de segurança para o início da sessão parlamentar. Pediu que fosse protelada para uma outra data, devido a ameaças de que são alvo e aquilo a que descreve como "estado de terror" em curso no país. Cassamá indeferiu o pedido do seu partido.
"Indeferi o pedido do PAIGC, porque não tinha a condição moral para tal e a minha visão política não me orienta assim", disse o presidente do Assembleia Nacional Popular ao responder à pergunta da bancada do partido de que Cassamá é também segundo vice-presidente.
Impugnação judicial
O líder do Parlamento disse que não podia fazer nada para impedir o agendamento, discussão e consequente aprovação do programa de Governo liderado por Nuno Gomes Nabiam. Governo esse não reconhecido pelo PAIGC e a comunidade internacional.
À DW África, Califa Seide, líder da bancada do PAIGC, confirma que o partido vai recorrer a outras vias para impugnar judicialmente a sessão parlamentar do dia 29, em que se aprovou o programa do Governo, com os votos de cinco deputados do PAIGC, que compareceram na sessão contrariando as ordens dada pela comissão permanente do partido. "Estamos a trabalhar nisso e na devida altura iremos entregar o pedido [de impugnação]".
"O PAIGC continua a não reconhecer o atual Governo, porque resulta da subversão da ordem constitucional", disse Califa Seidi, reafirmando que o partido retomou o seu lugar no parlamento para "enfrentar com firmeza atos que colocam em causa o Estado de direito democrático" na Guiné-Bissau.
Novo Governo?
Sobre a posição do Conselho de Segurança da ONU para a formação de um novo Governo, Nelson Moreira, deputado do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), partido no poder atualmente, disse que a comunidade internacional estaria a criar instabilidade política se colocasse o PAIGC novamente na governação.
"É um desperdício e uma perda de tempo estar agora a pensar num Governo liderado pelo PAIGC, uma vez que o PAIGC já perdeu a maioria parlamentar. A maioria deslocou-se de lado na Assembleia Nacional Popular e é esse lado que tem agora a maioria é que deve formar o Governo, o que acontece", disse o jurista que é um dos advogados do partido liderado por Braima Camará.
O também deputado e dirigente do MADEM-G15 criticou ainda a mediação da comunidade internacional, tendo afirmado que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) podia ter resolvido o problema da Guiné-Bissau como fez na Gâmbia:
"O que aconteceu em Gambia? Yaya Djemé perdeu as eleições, felicitou Adama Baró, mais tarde recusou os resultados e queria recorrer ao Supremo Tribunal da Gambia, a CEDEAO diz-lhe não, pois já tinhas reconhecido o vencedor, agora não podes voltar atras. É exatamente o que está a acontecer na Guiné-Bissau, mas com a CEDEAO a ponderar muito".
A CEDEAO tinha pedido a formação de um Governo que respeitasse os resultados das legislativas até 22 de maio, mas o prazo não foi cumprido, porque os partidos com assento parlamentar, divididos em dois blocos, reivindicavam ambos ter a maioria para formar Governo.