Eleições no Gana 2024: Estará o pacto de paz em risco?

O Gana é frequentemente descrito como um farol de democracia na África Ocidental, uma região assolada por golpes de estado e instabilidade política. No entanto, o país enfrenta questões não resolvidas antes das eleições presidenciais de dezembro. Uma delas é a recusa do principal partido da oposição, o Congresso Nacional Democrático (NDC), em assinar um pacto de paz, uma tradição de longa data durante os anos eleitorais com o objetivo de promover uma votação pacífica.

O Conselho Nacional de Paz (NPC), um órgão que promove a importância de eleições pacíficas, quer que os partidos políticos ganeses se comprometam com um conjunto de princípios acordados. No entanto, o NDC recusou-se a aceitar os acordos este ano, deixando muitos preocupados com a votação de dezembro.

Durante as eleições gerais do Gana em 2020, pelo menos oito pessoas morreram em violência relacionada com as eleições, segundo o Fact Check Ghana. O presidente do NPC, reverendo Ernest Adu-Gyamfi, afirmou que a decisão do NDC de não assinar o pacto de paz "levanta preocupações sobre a sua relevância no combate à violência eleitoral". Adu-Gyamfi disse à emissora estatal do Gana, GBC, que o conselho iria continuar a dialogar com o partido.

Por que o NDC se recusa a assinar o pacto de paz?

O NDC argumenta que o NPC foi ineficaz em ganhar a sua confiança durante as eleições de 2020. Segundo o presidente do NDC, Johnson Asiedu Nketiah, "assinar uma declaração de paz não significa nada para o partido, pois pactos anteriores não produziram resultados". O NDC afirmou que está a procurar justiça para aqueles que perderam a vida durante as eleições de 2020. O porta-estandarte do NDC e ex-presidente John Mahama culpou o governo do presidente do Gana, Nana Akufo-Addo, pelos incidentes.

"Precisamos de paz no país, mas não pode haver paz sem justiça", salientou o presidente do NDC. O NDC também está a exigir investigações sobre alegações de urnas de votos roubadas durante a eleição ganha pelo NPP. O partido também argumenta que o Partido Novo Patriótico (NPP), atualmente no poder, está a distorcer a posição da oposição em relação ao pacto de paz. Um grupo pró-NDC divulgou uma declaração para refutar as alegações do NPP.

"Nós, o Fórum de Profissionais do NDC (NDC PROFODUM), estamos indignados, mas não surpresos, com a tentativa previsível do NPP de distorcer e deturpar a posição do NDC em relação ao pedido do Conselho de Paz para assinar um pacto de paz. A carta do NPP é uma demonstração flagrante de hipocrisia e desonestidade, e não vamos ficar de braços cruzados enquanto tentam enganar o bom povo do Gana", disse o fórum.

A resposta do NPP

Num comunicado emitido pelo secretário-geral do NPP, o partido no poder apelou ao NDC para evitar emitir declarações que possam aumentar as tensões políticas. Além disso, o partido apelou a todos os intervenientes para se juntarem à condenação da postura do NDC, afirmando que é irónico que "apesar da postura declarada do NDC, eles continuem a estar representados no Conselho de Paz, no IPAC [Comité Consultivo Interpartidário] e nas reuniões de segurança nacional. Porque é que não conseguem manter uma posição de princípio em relação à paz e à estabilidade do Gana?"

O NPP também enfatizou que o país não enfrentará qualquer guerra "independentemente do resultado das eleições gerais de 2024. A vontade do povo será feita."

O que dizem os especialistas?

Pelo menos desde o ano passado, têm sido levantadas preocupações sobre as atividades da comissão eleitoral do Gana. Uma parte da população, incluindo o NDC, acredita que a CE está politicamente influenciada e que alguns funcionários da instituição têm ligações com o partido no poder para influenciar os resultados das eleições.

Falando à DW, o analista de segurança no Gana, coronel reformado Festus Aboagye, explicou que parte do problema resulta da perda de confiança na comissão eleitoral. "A minha observação pessoal, empiricamente, é que a comissão eleitoral, que é a principal parte interessada no processo eleitoral, perdeu credibilidade. A sua integridade, no que me diz respeito, foi comprometida. Portanto, está a sofrer de um défice de confiança", disse Aboagye, observando que a falta de confiança na comissão eleitoral parece estar a agravar-se.

De acordo com Aboagye, outras partes interessadas levantam preocupações, mesmo quando não existem questões. Ele acrescentou que, como a constituição apoia a CE como um órgão independente, parece que esta se vê como não sendo responsável perante as outras partes interessadas.

Desafios para garantir eleições pacíficas

O papel do Conselho Nacional de Paz é garantir que todos os partidos assinem e cumpram um acordo de paz. No entanto, Aboagye acredita que apenas assinar o pacto de paz não garante necessariamente eleições pacíficas. Apesar de a adoção de pactos de paz durante as eleições já decorrer há décadas, nunca houve uma votação livre de violência. "Todas as eleições foram caracterizadas por violência política. A pior forma de violência política ocorreu em 2020", acrescentou Aboagye.

No entanto, outros temem que a violência política possa agravar-se nas próximas eleições, caso o NDC se recuse a assinar o pacto de paz.

De acordo com Albert Arhin, coordenador nacional da Coligação de Observadores Eleitorais Domésticos (CODEO), uma organização que apoia e contribui para a promoção de eleições credíveis e pacíficas no Gana, isso seria como licenciar a violência eleitoral. O NDC pode ter razão em não assinar o acordo de paz, mas "dois erros não fazem um acerto. Porque, ao recusar assinar, significa que também está a dizer que talvez participe em algum ato, porque sente que ninguém que comete algum delito é punido. Então, talvez o seu pessoal também possa fazer isso", disse Arhin.

Podem as preocupações do NDC ser resolvidas antes das eleições?

Com menos de três meses antes das eleições e sem sinais de investigações, é duvidoso que as exigências do NDC sejam atendidas a tempo. Outra exigência controversa do NDC é que o Inspetor-Geral da Polícia (IGP) assine o pacto de paz, como sinal de garantia de paz. Mas Arhin disse que "estas são coisas que são impossíveis. Não vão acontecer. Não tenho a certeza de que o procurador-geral vá assinar o pacto de paz."

Aboagye explicou que uma preocupação chave é a incapacidade do NPC de impor sanções, uma vez que não tem autoridade legal para o fazer. Isso, apontou ele, é uma grande fraqueza.

Qual poderia ser a solução?

Parece que as exigências do NDC não serão atendidas, dado o pouco tempo que resta. No entanto, é necessário mudar a implementação do pacto de paz para garantir algum nível de eficácia.

Segundo Arhin, o partido da oposição deveria assinar o acordo enquanto pressiona para que as suas preocupações sejam abordadas.

Entretanto, Aboagye acredita que a adoção de um quadro jurídico poderia trazer alguma eficácia aos pactos de paz sucessivos durante as eleições. "Chegámos a um ponto em que precisamos de encontrar alguns arranjos legais para impor a implementação do pacto de paz", acrescentando que o precedente estabelecido pelo NPC deixou muito a desejar, daí a confiança decrescente.