Eleições: Conselho Constitucional pede à CNE atas e editais

O Conselho Constitucional (CC) deu hoje um prazo máximo de oito dias à Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique para entregar as atas e os editais do apuramento parcial realizado nas mesas de votação e as atas e os editais do apuramento intermédio, realizado pelas Comissões Distritais de Eleições ou de cidade, segundo um despacho do órgão de justiça eleitoral.

No documento a que a DW teve acesso, o CC exige atas e editais da cidade de Maputo, província de Maputo, província de Gaza, província de Inhambane, província de Tete, província da Zambézia e província de Nampula.

De acordo com os dados divulgados pela CNE na semana passada, o candidato presidencial Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS, extraparlamentar), ficou em segundo lugar, com 20,32% dos votos, mas o político afirma não reconhecer estes resultados.

Além de Mondlane, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, atual maior partido da oposição), Ossufo Momade, outro dos quatro candidatos presidenciais, disse que não reconhece os resultados eleitorais anunciados pela CNE, que ainda têm de ser validados pelo CC, e pediu a anulação da votação.

Na quinta-feira, o candidato presidencial Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), recusou igualmente os resultados, considerando que foram "forjados na secretaria", e prometeu uma "ação política e jurídica" para repor a "vontade popular".

O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana que monitoriza os processos eleitorais, estima que dez pessoas morreram, dezenas ficaram feridas e cerca de 500 foram detidas, no contexto dos protestos e confrontos durante a greve e manifestações de quinta e sexta-feira, que se sucederam a iguais confrontos violentos em 21 de outubro, também convocados por Mondlane.