Paralisar o país é hipotecar a democracia moçambicana?

Venâncio Mondlane anunciou nesta terça-feira (29.10), a paralisação total de Moçambique por sete dias a contar a partir desta quinta-feira (31 de outubro) até o dia 07 de novembro. Apelou ainda à realização de uma marcha à escala nacional que irá culminar com a ocupação da cidade de Maputo no dia 07 de novembro para o "povo tomar o poder".

Esta será a terceira etapa da sua contestação aos resultados das eleições gerais de 09 de outubro, que dão vitória a Daniel Chapo, nas presidenciais, e da FRELIMO nas legislativas, tal como foi anunciada pela Comissão Nacional de Eleições.

À DW, o jurista Víctor da Fonseca considera que Venâncio Mondlane deveria esperar pela proclamação ou não dos resultados definitivos pelo Conselho Constitucional. E alerta que tentar tomar o poder por via das marchas pode provocar muito derramamento de sangue.

DW África: Como reage a este anúncio de Venâncio Mondlane da paralisação de Moçambique por sete dias?

Victor da Fonseca (VF): Se ele chama à colação que a partir do dia 31 deste mês [outubro] a 7 de novembro se vai paralisar todas as atividades, de outra forma está-se a hipotecar aquilo que é a democracia moçambicana, no que concerne ao desenvolvimento.

E eventualmente pode-se entender que se puder marchar até à porta da Presidência, podemos consubstanciar que os agentes da segurança que lá se encontram podem criar um alvoroço contra o povo moçambicano. Portanto, em linhas gerais, isto pode ser um período muito ensanguentado, e de facto, pode sim consubstanciar a um golpe de Estado que pode trazer várias consequências.

DW África: E ele apela às forças de segurança prenderem qualquer comandante que tente impedir manifestações e também derrubar o regime da FRELIMO. Isto é uma mensagem clara para afastar do poder a FRELIMO através de protestos de rua ou não?

VF: Este não seria o momento apropriado para se avançar nesta força que Venâncio Mondlane pretende, porque ainda não temos um posicionamento do Conselho Constitucional (CC).

[Não se sabe] se estas eleições vão ter o seu andamento normal ou o Conselho Constitucional vai remeter ou ordenar a repetição das eleições, tendo em conta que, a nível do nosso ordenamento jurídico, as competências do CC passam por dirimir estes conflitos e recursos contenciosos, e as devidas reclamações.

Não havendo, por enquanto, anuência do Conselho Constitucional, acho que não seria o momento apropriado para se ir à luta nesta vertente, porque estaríamos a colocar o nosso Estado de Direito Democrático em luto. Devia-se aguardar o pronunciamento do Conselho Constitucional.

DW África: A polícia moçambicana disse que vai abrir um processo-crime contra Venâncio Mondlane por incitar a violência pública. Este processo tem pernas para andar? E Venâncio pode ser responsabilizado por incitamento ao ódio e a violência em Moçambique?

VF: Neste momento, não é competência da Polícia da República de Moçambique instaurar este processo-crime, mas sim da Procuradoria-Geral da República (PGR).

[É a PGR que] tem estas competências e que deve outorgar este mandado. Visto que, em tempos, a Procuradoria terá notificado Venâncio Mondlane para que não incitasse a violência, instigação e outras situações.