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Juiz recusa em definitivo ouvir Presidente Filipe Nyusi

18 de fevereiro de 2022

A Ordem dos Advogados de Moçambique insistiu que o Presidente Filipe Nyusi preste declarações no processo das dívidas ocultas. O juiz indeferiu o pedido.

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Juiz Efigénio Baptista e magistrada do Ministério Público, Ana Sheila MarrengulaFoto: Romeu da Silva/DW

O juiz Efigénio Baptista voltou a recusar a convocação de Nyusi para prestar declarações sobre o caso e deixou claro o que pensa da insistência da Ordem. "O objetivo é populismo, vamos deixar essas condutas", admoestou. "O tribunal decidiu estas questões por duas vezes", acrescentou, realçando que Nyusi já prestou declarações durante a instrução contraditória e na procuradoria, devidamente lidas pelo tribunal.

Na altura, Nyusi era ministro da Defesa e liderava o 'comando operativo', incumbido de estruturar o projeto de proteção marítima na origem do escândalo financeiro. Este acabou por endividar o país em mais de 2,2 mil milhões de dólares, soma depois ocultada aos moçambicanos e aos doadores internacionais.

Quem sabe o quê?

Ouvido como declarante esta sexta-feira (18.02), o antigo Presidente Armando Guebuza insistiu também que Nyusi é a pessoa indicada para explicar os 500 milhões de dólares da empresa estatal EMATUM que se destinavam à defesa e segurança. Sendo a pessoa com "acesso a informações e com capacidade de decisão, penso que é a ele que devem perguntar e não a mim", disse Guebuza.

Mosambik Maputo | Prozess verborgene Schulden | Armando Guebuza, ehemaliger Präsident
O ex-Presidente Armando Guebuza aponta o dedo ao seu sucessor, Filipe NyusiFoto: Romeu da Silva/DW

O antigo chefe de Estado disse que o projeto da Zona Económica Exclusiva não passou pela Assembleia da República, porque estavam representados nela deputados da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), numa altura em que o partido da oposição estava a desencadear ataques na zona centro do país.

Porque o Parlamento não foi informado

Para Guebuza, teria sido "irresponsável" pedir autorização a um partido contra o qual decorriam operações para o impedir de adquirir material bélico.

"Como levar uma questão destas à Assembleia da República para a RENAMO? Era abrir a possibilidade de eles terem toda a informação", disse o declarante, que teceu a seguinte comparação: "Se os terroristas em Cabo Delgado estivessem na Assembleia da República, [seria como] pedir-lhes autorização para termos armas".

Terminada a audição dos declarantes, segue-se, nos próximos dias, as alegações finais no processo das dívidas ocultas.