Pedido arresto de bens dos arguidos das dívidas ocultas

Efigénio Baptista avançou que os advogados dos 19 arguidos serão notificados da providência requerida pelo Ministério Público, para poderem reagir. 

"É um despacho com 40 páginas e deve ser entregue aos advogados de cada um dos 19 réus. Como imaginam, é muito volume de papel", declarou Baptista. 

O juiz não especificou o tipo de bens alvo da providência, mas a acusação do Ministério Público refere-se a imóveis, viaturas e contas bancárias como ativos resultantes do dinheiro desviado dos empréstimos em causa. 

Baptista anunciou o requerimento da acusação, no final do primeiro dia da audição do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, que depôs hoje como declarante no caso das dívidas ocultas. 

O juiz do processo anunciou ainda um prazo de sete dias úteis para a preparação das alegações finais.

Efigénio Baptista disse que vai anunciar na sexta-feira ou segunda-feira a data do início da contagem do prazo, depois da audição de Armando Guebuza.

O juiz rejeitou o pedido do Ministério Público, que queria um prazo de 15 dias para a preparação das alegações finais.

Guebuza assume responsabilidades

Armando Guebuzadisse em tribunal que o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, podia esclarecer melhor detalhes do projeto económico e financeiro que gerou as dívidas ocultas. 

"Havia um grupo delegado para negociar. Não precisava de ser eu a saber. Quem sabe, talvez o chefe do comando operativo pudesse esclarecer melhor", referiu, numa alusão ao cargo que Nyusi ocupava na altura, como ministro da Defesa. 

Por delegação de competências do então Presidente Guebuza, Nyusi liderava um grupo designado como comando operativo para estruturar o projeto de proteção marítima - que esteve na origem do escândalo financeiro. 

Guebuza chamou a si a responsabilidade (como chefe de Estado) de criação das empresas na base do projeto e justificou o projeto por conta de ameaças à segurança do país. Depois, remeteu detalhes para o comando operativo e "o seu chefe". 

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima. 

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.