Direitos humanos degradam-se de forma generalizada em África

A Human Rights Watch (HRW) denuncia abusos das forças policiais, detenções arbitrárias e ataques à liberdade de imprensa em Angola no ano passado.

"As forças de segurança angolanas estiveram implicadas em abusos graves dos direitos humanos, incluindo uso de força excessiva desnecessária contra manifestantes pacíficos, intimidação e detenção arbitrária de ativistas", lê-se no relatório anual da ONG, divulgado hoje.

Entre os casos denunciados, estão taxistas detidos durante um protesto contra as restrições da Covid-19, execuções extrajudiciais e a morte de taxistas numa manifestação contra a subida dos preços dos combustíveis.

A organização de defesa dos direitos humanoscriticou ainda a detenção de vários ativistas ligados a movimentos cívicos, bem como impedimentos à realização de manifestações.

Desalojamentos e demolições forçadas são outras das preocupações da ONG, que destaca ainda as "leis draconianas" usadas pelas autoridades para reprimir e intimidar os jornalistas, bem como abusos das forças policiais contra migrantes e vendedores ambulantes.

Abusos de militares em Moçambique

A HRW considera que a situação de segurança no norte de Moçambique, palco de ataques terroristas desde 2016, "melhorou significativamente, com muitas pessoas deslocadas que regressam às suas áreas de origem nos distritos mais afetados pelo conflito com o grupo armado ligado ao Estado Islâmico", mas aponta abusos aos militares.

No relatório recorda-se que as autoridades anunciaram o assassínio do alegado líder do grupo terrorista que opera em Cabo Delgado, norte de Moçambique, em agosto passado, mas que o mesmo "continua a operar nos distritos de Macomia e Mocímboa da Praia".

A HRW critica ainda o comportamento dos militares em Cabo Delgado, recordando que "membros da SAMIM foram implicados em abusos durante as suas operações" na província do norte de Moçambique.

A organização descreve igualmente que o Governo autorizou as operações de uma milícia para combater os grupos insurgentes, "composta em grande parte de soldados desmobilizados", que opera "sem supervisão, responsabilidade ou mandato legal".

No relatório é referida ainda a violência relacionada com as eleições autárquicas de 11 de outubro passado, que foram "marcadas pela violência e por graves irregularidades, levando os tribunais distritais a ordenar uma repetição da votação ou uma recontagem dos votos em muitos municípios".

Conflito armado no Sudão

O ano de 2023 ficou marcado pela "supressão dos direitos humanos e atrocidades em tempo de guerra", sublinha ainda a organização de defesa dos direitos humanos no relatório anual, dando como exemplo nas páginas iniciais do documento o conflito armado no Sudão. 

Em meados de abril último, "os dois generais sudaneses mais poderosos [no país] começaram a lutar entre si pelo poder", desencadeando "combates que resultaram em abusos maciços contra civis, nomeadamente na região de Darfur", denuncia a HRW.

A impunidade dos responsáveis por estes "abusos", resultante da "indignação seletiva dos governos" e práticas de "diplomacia transacional", perpetua uma situação que se arrasta há duas décadas, chama-se a atenção no relatório. 

Não só "a impunidade" tem alimentado ciclos repetidos de violência no Sudão, incluindo o atual conflito", como em 2023 - quando países africanos como o Gabão, Gana e Moçambique integravam o Conselho de Segurança - as Nações Unidas encerraram a sua missão no país por insistência do Governo de Cartum, "pondo fim ao pouco que restava da capacidade da ONU para proteger os civis e informar publicamente sobre a situação dos direitos humanos" naquele país da África Oriental, aponta a HRW.