Angola: HRW acusa autoridades de "homicídios ilegais"

A HRW afirmou também que "o Governo deve garantir a realização de investigações urgentes, imparciais e transparentes às alegadas violações de direitos e aplicar sanções adequadas ou levar a tribunal os membros das forças de segurança responsáveis".

"Foram implicados membros da Polícia Nacional de Angola e do seu Serviço de Investigação Criminal, bem como do Serviço de Segurança e Inteligência do Estado, no homicídio ilegal de pelo menos 15 pessoas, bem como na detenção arbitrária de centenas de outras pessoas", apontou a ONG em comunicado, no qual se especifica que "as vítimas incluem ativistas sociais e políticos, artistas que criticam abertamente o Governo e manifestantes que organizaram ou participaram em atividades antigovernamentais pacíficas em todo o país".

Na mesma nota, a investigadora sénior da HRW para África Zenaida Machado disse que "a polícia angolana parece estar a visar quem se pronuncia contra as políticas do Governo".

"As autoridades angolanas devem agir com urgência para acabar com as políticas e práticas abusivas da polícia e para garantir que é feita justiça para as vítimas e para os seus familiares", acrescentou, citada no comunicado.

Relatório fundamentado em 32 entrevistas efetuadas

O relatório da ONG de defesa de direitos humanos é fundamentado em 32 entrevistas efetuadas entre janeiro e junho de 2023, incluindo "vítimas de abusos e familiares das mesmas, testemunhas e fontes de segurança em Luanda, a capital, bem como em Cabinda e Bié".

"Em fevereiro, homens que se identificaram como membros do Serviço de Investigação Criminal detiveram um grupo de jovens cujos corpos foram encontrados três dias depois, na morgue de um hospital em Luanda", indicou o documento, no qual também se sublinhou que "as forças de segurança também detiveram arbitrariamente pessoas que criticaram publicamente o Governo". 

A organização lembrou os casos de "um 'rapper' ativista conhecido como Kamesu Voz Seca, que esteve cinco dias na prisão sem nenhuma acusação, após o carro do 'rapper' ter sido parado num bloqueio policial noturno, em Luanda, e agentes da polícia terem encontrado panfletos com 'Fora, Presidente' e mensagens semelhantes", bem como a detenção de um taxista, acusado de "promover atos de rebelião na sequência de um vídeo em que imita o falecido líder rebelde Jonas Savimbi e apela ao afastamento do governo do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), se ter tornado viral nas redes sociais".

Governo fez tentativas para melhorar a lei

A HRW afirmou que "há décadas que as forças de segurança angolanas violam estes direitos fundamentais, cometendo execuções extrajudiciais e outros homicídios ilegais, fazendo uso de força excessiva e desnecessária contra manifestantes, bem como perseguindo, detendo arbitrariamente e mantendo na prisão ativistas da oposição".

Contudo, ressalvou que, "nos últimos anos, o Governo fez algumas tentativas para melhorar a aplicação da lei, nomeadamente a demissão de agentes responsáveis por abusos, a integração dos direitos humanos no currículo da academia da polícia e a realização de atividades de direitos humanos regulares em parceria com as Nações Unidas e organizações não-governamentais nacionais".

Ainda assim, lamentou que "a aplicação de ações penais a agentes da polícia por uso ilegal da força continua a ser rara" e que "as tentativas de melhorar a conduta dos agentes não foram sustentadas por medidas de responsabilização fortes, como ações disciplinares e processos criminais, havendo muitos casos de abuso policial que escaparam impunes.

Razão pela qual a HRW defendeu que "o Governo angolano deve adotar urgentemente reformas concretas e significativas à conduta e supervisão da polícia, para promover o pleno respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito" e que "a comunidade internacional, incluindo a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, a União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas devem exortar" Luanda, "tanto em público como em privado, a responsabilizar os autores destes abusos".