Juízes moçambicanos apoiam decisão dos EUA sobre Chang

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) defendeu hoje que deve ser respeitada a decisão da justiça norte-americana de condenar o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, porque os EUA são um Estado "soberano".

 Manuel Chang foi condenado nos Estados Unidos da América (EUA), na quinta-feira, no âmbito do caso das dívidas ocultas, através de um júri federal em Nova Iorque.

O ex-ministro das Finanças foi condenado por aceitar subornos e conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as suas indústrias de gás natural e pesca, num plano para enriquecer e enganar investidores.

Em declarações hoje aos jornalistas, o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, disse que as leis e o Estado norte-americano devem ser respeitados, em relação à condenação de Manuel Chang: "Moçambique tem as suas leis, a América tem suas leis, se o Estado americano entendeu que o nosso compatriota Manuel Chang tem culpa no processo que estava a ser julgado e aplicou a lei nesse sentido, nós, como juízes, não podemos criticar, nem podemos nos pronunciar, porque também respeitamos a decisão de um órgão soberano e de um Estado soberano que é a América".

A sentença, prosseguiu, deve ser favorável aos interesses de Moçambique, no caso das dívidas ocultas, mas também tem de tomar em conta a proteção dos direitos fundamentais do antigo ministro das Finanças.

Durante ojulgamento em Nova Iorque, os advogados de Manuel Chang disseram que o ex-ministro estava a fazer o que o seu Governo desejava quando assinou as promessas de que Moçambique pagaria os empréstimos e que não há provas de uma contrapartida financeira para o então governante.

Dívidas ocultas

Entre 2013 e 2016, três empresas controladas pelo Governo moçambicano contraíram discretamente empréstimos milionários junto de grandes bancos estrangeiros.

Manuel Chang assinou garantias de que o Governo reembolsaria os empréstimos, cruciais para os credores.

As receitas deveriam financiar uma frota de atum, um estaleiro naval, navios da Guarda Costeira e sistemas de radar para proteger os campos de gás natural ao largo da costa do Oceano Índico.

Mas banqueiros e funcionários do Governo desviaram o dinheiro do empréstimo, disseram os procuradores norte-americanos.

"As provas neste caso mostram-vos que existe aqui um esquema internacional de fraude, branqueamento de capitais e suborno de proporções épicas"e que Chang "escolheu participar", disse aos jurados a procuradora adjunta norte-americana, Genny Ngai, nas alegações finais.

Os procuradores acusaram o antigo ministro das Finanças de recolher sete milhões de dólares em subornos, transferidos através de bancos norte-americanos para contas europeias de um associado.

A defesa de Manuel Chang disse que não havia provas de que lhe tivesse sido prometido ou recebido um cêntimo.

O único acordo que Chang fez "foi o acordo legal de pedir dinheiro emprestado aos bancos para permitir que o seu país se envolvesse nestas obras de infraestruturas públicas", disse o advogado de defesa Adam Ford.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.

Moçambique era, então, uma das dez economias de crescimento mais rápido do mundo durante duas décadas, segundo o Banco Mundial, mas acabou por mergulhar numa convulsão financeira.