Dívidas ocultas: Jean Boustani declara inocência

No julgamento, no tribunal federal de Brooklyn, em Nova Iorque, esta segunda-feira (18.11), o cidadão libanês Jean Boustani, de 41 anos, negociador da empresa Privinvest, declarou-se inocente em dois dos quatro crimes de que é acusado pela Justiça norte-americana no caso das dívidas ocultas de Moçambique.

Nas primeiras declarações ao tribunal, o arguido garantiu que "nunca na vida" passou pelos Estados Unidos antes de ser detido, em 2 de janeiro, e também respondeu com "não" quando o seu advogado lhe perguntou se "alguma vez lhe passou pela cabeça que poderia ser acusado de crimes nos Estados Unidos".

Jean Boustani era o representante da empresa de construção naval Privinvest, fornecedora de serviços e equipamentos de três empresas públicas moçambicanas que assumiram empréstimos internacionais de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) e que entraram em incumprimento, levando à descoberta das dívidas ocultas de Moçambique.

Num depoimento conduzido pelo seu advogado, Michael Schachter, o suspeito declarou que "nunca" cometeu os crimes de conspiração para fraude económica ou de conspiração de lavagem de dinheiro.

Acusações por comentar

O arguido ainda não comentou as acusações de pagamento de subornos a membros de Governos estrangeiros e fraude em transferências eletrónicas, porque ainda não foi questionado pelo advogado, mas, desde o início do processo de investigação, que a inocência tem sido a posição da defesa.

Frente a 18 jurados que vão ditar o veredito, Jean Boustani recordou que foi detido quando se encontrava em viagem com a mulher na República Dominicana. Emocionado, Jean Boustani contou que festejou a "passagem de ano" em Beirute, no Líbano, com a família e amigos, e que se despediu do filho de 5 anos de madrugada, para ir de viagem com a mulher, para a República Dominicana, onde ambos foram detidos pelas autoridades locais.

"Graças a Deus, a minha mulher foi libertada rapidamente", disse Jean Boustani, acrescentando que as autoridades dominicanas lhe garantiram que iria ser enviado de volta para Beirute, com escala em Paris.

Segundo o suspeito, as autoridades dominicanas negaram o pedido de contacto com os empregadores da Privinvest para obter um bilhete de regresso e, em vez disso, recebeu um "bilhete de avião de Santo Domingo para Nova Iorque, sem mais explicações".

Já na manhã de 2 de janeiro, foi "preso pelo FBI", Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos, e "trazido a tribunal" no mesmo dia e encontra-se, desde então, "em custódia" do Governo Federal dos Estados Unidos e numa prisão de Brooklyn.

Argumentos da defesa

A defesa de Jean Boustani tem afirmado constantemente a inocência do cliente e argumenta que os Estados Unidos não têm poder de jurisdição para julgar atos que nunca foram praticados no território norte-americano.

Entretanto, a Procuradoria norte-americana alega que passaram pelos Estados Unidos da América transferências de milhões de dólares de subornos e pagamentos indevidos a membros do Governo moçambicano e a outros co-conspiradores do esquema de corrupção e violando a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos (FCPA, na sigla em inglês).

Segundo a Justiça norte-americana, as empresas MAM, ProIndicus e EMATUM foram criadas apenas para enriquecimento ilícito de pessoas e assumiram empréstimos internacionais com garantias do Ministério das Finanças de Moçambique. Quando as três empresas entraram em incumprimento dos pagamentos, descobriram-se as dívidas ocultas.