Constituição alemã inspirou várias constituições africanas
23 de maio de 2019
"A dignidade da pessoa humana é intocável" - é assim que começa a Constituição alemã. É uma frase que resume, em poucas palavras, uma das ideias fundamentais da mãe de todas as leis, promulgada a 23 de maio de 1949, em Bona, quase quatro anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial.
A dignidade humana, tal como a liberdade de cada indivíduo, a igualdade perante a lei e a descentralização de poderes do Estado são os alicerces da Constituição alemã. E várias constituições em África inspiraram-se no texto alemão.
África do Sul inspirou-se na Constituição alemã
O professor sul-africano James Fowkes lembra, por exemplo, que a Lei Fundamental da Alemanha influenciou bastante a Constituição sul-africana. Aliás, uma das primeiras reuniões do novo Tribunal Constitucional sul-africano, depois do "apartheid", foi em Karlsruhe, a cidade em que o Tribunal Constitucional alemão está sediado.
"A reunião foi organizada pelo embaixador alemão na África do Sul. Havia um grande interesse da Alemanha em apoiar o projeto sul-africano. E houve um intercâmbio", explica Fowkes.
Johann Kriegler, ex-juiz do Tribunal Constitucional sul-africano, foi uma das pessoas que participou nessa viagem. "Muito antes do nosso Tribunal Constitucional se reunir pela primeira vez na África do Sul, fomos convidados a ir à sede do Tribunal Constitucional alemão durante 10 dias. Foi uma experiência valiosa, aprendemos bastante com os nossos colegas alemães", diz Kriegler, hoje com 86 anos.
Um novo começo
Ulrich Karpen, antigo deputado do partido da chanceler Angela Merkel, a a União Democrata Cristã (CDU), foi um de três constitucionalistas alemães consultados pela África do Sul para escrever a nova Constituição, depois do fim do "apartheid", em 1994.
"Nós os três acompanhámos todo o processo", conta. "Tentámos não dar uma visão partidária. Tentámos transmitir uma mistura de conceitos políticos e constitucionais."
A nova Constituição da África do Sul democrática entrou em vigor em fevereiro de 1997, quase três anos depois do fim do regime segregacionista do "apartheid". A Lei Fundamental sul-africana garante a igualdade de direitos para todos os cidadãos.
Segundo o professor James Fowkes, que dá aulas de Direito Internacional na Universidade de Münster, na Alemanha, "há um paralelismo muito claro entre a Alemanha no final dos anos 1940 e a África do Sul em meados dos anos 1990".
"Ambos os sistemas viram as suas constituições como uma resposta à crueldade do passado", diz Fowkes.
Com a Constituição de 1949, a Alemanha virou a página a seguir um capítulo terrível da sua história, a ditadura nazi de Adolf Hitler. A Constituição é a base legal, social e política da nova Alemanha democrática.
Inspiração para outros países africanos
A Constituição alemã não inspirou apenas a Lei Fundamental sul-africana. O constitucionalista Ulrich Karpen, por exemplo, conta que também foi consultado na elaboração das constituições da Namíbia e da Etiópia. Além disso, a Constituição alemã terá influenciado igualmente as constituições dos Camarões, da Tanzânia e do Malawi.
Na Constituição do Malawi, há um parágrafo muito semelhante ao primeiro artigo da Lei Fundamental alemã. A Constituição diz, no capítulo 3, que o Estado deve "proteger a dignidade e o valor de cada pessoa".
Exportação do federalismo
Entre as principais ideias retiradas da Constituição alemã estão "o princípio da separação de poderes, as funções de controlo do Tribunal Constitucional e os princípios do federalismo", comenta o constitucionalista Ulrich Karpen.
"Na África do Sul há províncias e na Alemanha há estados federados, que são autónomos no contexto do Estado. E isso deve estar espelhado na Constituição, para que os estados federados tenham espaço para se desenvolverem."
Um outro país africano que adotou recentemente este modelo federalista foi o Quénia. Com a Constituição de 2010, o país transformou-se num Estado federal. A Constituição alemã terá influenciado as alterações, embora de forma indireta. "O federalismo alemão serviu de modelo para a construção da África do Sul federal moderna. E a Constituição queniana inspirou-se na Constituição sul-africana", explica o professor James Fowkes.