CEDEAO preocupada com a persistência da crise guineense

A Comissão da Comunidade Economia dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) disse estar a observar com "grande preocupação"a persistência da crise pós-eleitoral na Guiné-Bissau, refere um comunicado da organização emitido em Abuja, Nigéria, este sábado (29.02).

A preocupação da comissão da CEDEAO aumentou com os últimos desenvolvimentos na Guiné-Bissau, assinala ainda o comunicado, sem fazer qualquer referência sobre como classifica o que está a acontecer desde sexta-feira.

Soldados das Forças Armadas ocuparam vários edifícios estatais, nomeadamente os palácios do Governo e da Justiça, a rádio e a televisão pública, bem como diversas instituições de Estado.

Umaro Sissico Embaló, declarado vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que tomou posse como Presidente da Guiné-Bissau, num momento em que o Supremo Tribunal de Justiça aprecia um contencioso eleitoral, exonerou o primeiro-ministro, Aristides Gomes e nomeou, na sexta-feira (28.02) Nuno Nabian para o posto. No mesmo dia, o líder do Parlamento, Cipriano Cassamá foi empossado Presidente interino pelos deputados, que entendem que o cargo estava vago após a saída de José Mário Vaz.

O comunicado da CEDEAO não fez nenhuma referência a estes factos.

Apelo ao respeito

O documento reitera o apelo no sentido de se "deixar que os órgãos do Estado façam plenamente o seu papel no respeito à legalidade constitucional", para que se encontre "uma solução plausível para o contencioso eleitoral" e que garanta a paz e a estabilidade no país.

A comissão da CEDEAO voltou a convidar o Supremo Tribunal e a CNE cooperarem "de maneira construtiva e diligente" para colocar um fim ao contencioso eleitoral. Neste quadro, uma missão de peritos eleitorais da organização deverá chegar a Bissau nos próximos dias.

A organização exorta as forças de defesa e segurança no sentido de se absterem de quaisquer iniciativas que possam agravar a situação política e comprometer a paz e a ordem constitucional no país.

Felicita mais uma vez o "profissionalismo das forças da Ecomib" (contingente de países da CEDEAO estacionado em Bissau desde o golpe de Estado de 2012) e insta os homólogos guineenses a se manterem neutros perante a crise política na Guiné-Bissau.

Sociedade civil também faz apelo

Entretanto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos condenou este sábado (29.02) as "tentativas de subversão da ordem constitucional", apelando aos políticos para agirem de acordo com a lei da Guiné-Bissau e aos militares para se manterem afastados das disputas políticas.

No comunicado, a organização apela às "forças de defesa e segurança para se manterem equidistantes das disputas político-partidárias" e a circunscrever a sua ação à "defesa da integridade territorial e da ordem democrática instituída".

A Liga Guineense dos Direitos Humanos pede também à comunidade internacional, em especial à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para ter uma "postura mais proativa face ao cenário de deterioração da atmosfera política" no país.