Caso Chang: "Moçambique não está preparado para o processo"

A Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu esta segunda-feira (09.11) para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um processo autónomo das dívidas ocultas em que acusa o ex-ministro Manuel Chang e outros três arguidos. Trata-se da primeira acusação formal em Moçambique contra Chang, que desde 2018 está detido na África do Sul, onde aguarda por uma decisão sobre a sua extradição.

Em entrevista à DW, o pesquisador Borges Nhamire, do Centro de Integridade Púlica (CIP), diz que Chang foi "finalmente acusado formalmente pelo seu envolvimento no caso das dívidas ocultas", mas avalia que Moçambique "não está preparado para lidar com o processo".

DW África: O que representa esse primeiro processo autónomo para o caso das dívidas ocultas?

Borges Nhamire (BN): Manuel Chang foi finalmente acusado dos crimes relacionados com o seu envolvimento no escândalo das dívidas ocultas. E se perguntar a qualquer moçambicano hoje, há-de achar que Manuel Chang já era acusado. A grande surpresa é que, desde que Chang foi detido, em 2018, na África do Sul, ainda não havia acusação contra ele. Finalmente houve essa acusação, mas não muda muita coisa em termos práticos. O que os moçambicanos mais esperam ouvir é se Manuel Chang vai ser extraditado para os Estados Unidos, onde ocorreu a primeira acusação, ou extraditado para Moçambique.

Outra novidade é que há pessoas ligadas ao Banco de Moçambique, antigos colaboradores, que também são acusados, mas de um crime muito leve de abuso de cargo que - nos termos da legislação penal atual de Moçambique - são crimes que não chegam a dar cadeia.

DW África: Mas esse processo pode significar o desfecho do processo de extradição de Manuel Chang para Moçambique?  

BN: Pode significar que, finalmente, Moçambique tem formalmente motivos para extraditar Manuel Chang para o país. Até aqui, se recordar, a extradição de Chang para Moçambique foi anulada pela África do Sul porque não havia acusação contra o ex-ministro relativamente às dívidas ocultas. Então, finalmente essa acusação existe agora. Mas, mesmo assim, não é o fim. O que aconteceu hoje é a PGR a submeter uma acusação ao tribunal. Agora o tribunal ainda deve decidir se vai, efetivamente, acusar Manuel Chang ou não. O tribunal ainda vai fazer aquilo que se chama "despacho de acusação”. Se o tribunal proferir esse despacho, é esse documento que Moçambique pode levar à África do Sul e dizer que o ex-ministro é acusado num tribunal moçambicano. Neste momento, Chang ainda não é acusado em nenhum tribunal [moçambicano].

DW África: Como a sociedade civil avalia esse novo passo da PGR e o que espera?

BN: Esperamos que a PGR julgue os que cá estão. Não concordamos que todo o processo, com mais de duas dezenas de arguidos, esteja paralisado porque um dos arguidos está detido no exterior. Nós defendemos que o julgamento deve avançar e que, se Manuel Chang for extraditado para Moçambique, há-de ser integrado neste julgamento. Se for extraditado para os Estados Unidos, vai ser julgado lá também.  

O que a PGR disse é que houve alguns avanços por parte da África do Sul e de outros países que estão a cooperar na disponibilização de informação. Portanto, finalmente, a PGR acusa formalmente Manuel Chang, remeteu a acusação provisória para o tribunal. Mas os Estados Unidos já fizeram isso há muito tempo. Isso mostra que, talvez, Moçambique não esteja preparado para lidar com este caso. Pode ser essa tal falta de informação [sobre o caso], pode ser outro motivo, mas mostra que Moçambique não está preparado.