Moçambique: Primeiro processo autónomo das dívidas ocultas
9 de novembro de 2020
A informação foi avançada pela Procuradoria Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (09.10).
Em março de 2019, foi aberto o processo Nº 536/11/P/2019 na PGR. Contudo, a conclusão da instrução preparatória dependia da colaboração de alguns países para onde foram expedidos vários pedidos de assistência mútua legal, incluindo da extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, diz o comunicado. Chang está detido desde dezembro de 2018 na África do Sul no âmbito de uma mandato dos EUA.
Reagindo ao pedido da PGR, "a África do Sul executou uma das diligências relativas ao arguido Manuel Chang a 20 outubro passado", revela a PGR que acrescenta que isso "permitiu a conlusão da instrução preparatória quanto a seis arguidos".
O que pesa sobre Manuel Chang?
"Assim, o Ministério Público deduziu a acusação provisória contra Manuel Chang e três antigos funcionários do Banco de Moçambique, totalizando quatro o número de arguidos acusados nos presentes autos, e proferiu despacho de abstenção relativamente a dois arguidos", diz ainda a PGR.
Os ex-ministro das Finanças é indiciado de prática de crimes de violação da legalidade orçamental, corrupção passiva para ato ilícto, abuso de cargo ou de função, associação para delinquir, peculato e branqueamento de capitais.
Valores recuperados
O Ministério Público afirma ainda ter recuperado sete milhões de dólares e uma vivenda comprada a 850 mil dolares.
Segundo a PGR, "o processo irá abranger outros suspeitos que, de forma ilícita, solicitaram ou se beneficiaram de somas em dinheiro ou bens, no âmbito do projeto de proteção da zona económica exclusiva de Moçambique".
E a PGR assegura que "a acusação deduzida contra Manuel Chang e a remessa dos autos ao Tribunal não significa o desfeco do processo da sua extradição para Moçambique" e o comunicado finaliza esclarecendo que "Moçambique ainda aguarda a decisão das autoridades sul-africanas".
As dívidas ocultas estão avaliadas em cerca de dois mil milhões de euros, valor que destinavam às empresas Proindicus, Ematum e MAM. O crédito foi concedido entre 2013 e 2014 pelos bancos Credit Suisse e VTB.