Ativista condenado no caso do atentado à seleção do Togo
6 de junho de 2017
A justiça francesa condenou, ainda, Rodrigues Mingas ao pagamento simbólico de um euro de multa a Angola e o pagamento de indemnizações ao antigo guarda-redes togolês Kodjovi Obilale, ferido no atentado, de cerca de 440.000 euros e à ex-mulher (60.000 euros).
André Rodrigues Mingas tinha reivindicado para a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) a autoria do atentado contra o autocarro de jogadores, ocorrido a 08 de janeiro de 2010 e que provocou dois mortos e vários feridos. A reivindicação aconteceu a partir de França, onde vivia.
"Apologia do terrorismo”
O julgamento de André Rodrigues Mingas surgiu na sequência de uma ação movida pelo ministério público francês, pelo guarda-redes togolês C e pela República de Angola.
O ministério Público francês tinha requerido, na última audiência, a 4 de maio, uma pena de seis anos de prisão para André Rodrigues Mingas, acusado de fazer "a apologia do terrorismo", de ter tido um papel na preparação do ataque e de ocupar uma posição importante na FLEC- PM (Frente de Libertação do Estado de Cabinda), assim como a inscrição da FLEC-PM na lista de organizações terroristas.
Os advogados que representam a República de Angola tinham pedido a condenação por "apologia do terrorismo", o pagamento simbólico de um euro de multa e que Angola fosse considerada vítima.
"A República de Angola esperava esta decisão. Com satisfação e discernimento, a República de Angola constata que o tribunal reconheceu como culpado o senhor Mingas e condenou-o logicamente a uma pena de prisão, não cabendo à República de Angola de comentar a duração nem a decisão de encarceração imediata", disse à Lusa, no final da leitura do veredicto, um dos advogados que representavam Angola, Jean Reinhart.
O advogado do antigo guarda-redes togolês tinha pedido uma indemnização de 3.500.000 euros, tendo em conta que o ataque deixou o seu cliente numa situação de invalidês e pôs fim à sua carreira, e 100.000 euros de indemnização à ex-mulher de Obilale.
Atentado fez dois mortos e 13 feridos
Natural de Cabinda e com nacionalidade francesa, residindo em França, André Rodrigues Mingas era o autointitulado Chefe do Estado-Maior da FLEC Posição Militar (PM) na altura do ataque.O atentado ocorreu naquele enclave durante a Taça das Nações Africanas em futebol, provocando então a morte a dois togoleses, além de 13 feridos, incluindo elementos da polícia angolana que escoltavam a caravana da seleção do Togo.Entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012, Rodrigues Mingas esteve detido em França, cerca de um ano, à conta desta investigação, mas as autoridades francesas libertaram-no por falta de elementos que justificassem a continuação da detenção, indicou na altura a sua advogada, Solenn le Tutour.
A FLEC luta pela independência de Cabinda, província de onde provém a maior parte do petróleo angolano, e considera que o enclave é um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885.
Em fevereiro de 2016, e após um longo período de acalmia, a FLEC anunciou a retoma da "via militar" até à disponibilidade "séria e concreta" do Governo angolano para o diálogo sobre a autonomia de Cabinda.
Deste então, o braço armado da FLEC, as Forças Armadas Cabindesas (FAC) já reclamaram a autoria de dezenas de vítimas mortais entre elementos das Forças Armadas Angolanas.