Angola: Sindicatos tentam travar suspensão de cursos médicos

O Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos de Ensino Superior (INAAREES) de Angolareprovou 60 dos 115 cursos de 49 instituições de todo o país. 36 desses cursos são ministrados nas instituições de ensino superior de Luanda, segundo o Novo Jornal. 

Na sequência dessa avaliação, o Governo decidiu proibir a admissão de novos estudantes em vários cursos superiores da área da saúde. Desconte com a medida, o Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) já contratou advogados que estão a trabalhar para impugnar a suspensão decretada pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.

"Os advogados ainda não terminaram de elaborar a peça, e logo que terminarem, vamos levá-la ao Tribunal Constitucional para anularmos essa medida”, disse Francisco Teixeira, presidente do MEA.

Falta de vontade política

Em declarações à DW, o presidente do Sindicato dos Médicos de Angola, Adriano Manuel, afirmou que não há condições técnicas nas universidades públicas devido à falta de vontade política do Governo. 

"Só para ter ideia, a Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto não recebe um livro há mais de 15 anos", criticou.

Apesar da fraca qualidade do ensino, da falta de laboratórios nas instituições de educação e da situação dos hospitais em Angola, Adriano Manuel entende que não era necessário proibir a matrícula de novos estudantes.

"Temos de ter em conta que o Governo fez um grande investimento no quesito de hospitais. Observamos com muita preocupação a qualidade de ensino e as condições dos laboratórios e até mesmo do corpo docente e ainda assim achamos que não era necessário o encerramento das instituições", comentou.

O politólogo e membro do Sindicato dos Enfermeiros de Angola, Almeida Pinto, lamenta a decisão unilateral do Governo que não auscultou os seus parceiros. 

"Nós, como parceiros do Executivo, devíamos ser convidados porque devíamos ter uma opinião. Portanto, há uma falta gritante de profissionais de saúde no setor público, embora possam concorrer na base dos concursos”, referiu. "Os enfermeiros de cabeceira estão em extinção e precisamos de trabalhar para que haja mais enfermeiros", acrescentou.

Almeida Pinto diz que os estudantes dos cursos básicos, médios e superiores de saúde complementam a mão de obra dos hospitais públicos. Com o encerramento dos cursos, Pinto entende que os estágios devem ser suspensos.

"Os estágios realmente fazem parte do plano curricular de docência. Naturalmente, teremos falta de mão de obra nos hospitais. Devíamos conversar mais e encontrar a melhor forma para resolver esse problema da falta de condições e a formação dos profissionais", defendeu.

Corte no financiamento das instituições

A Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA), que cita dados oficiais, aponta para que cerca de 100 mil estudantes não possam frequentar o ensino superior por conta da suspensão dos cursos, e também devido ao possível aumento das propinas. 

Os cursos de saúde são dos mais procurados pelos estudantes angolanos e suportam parte das finanças das instituições do Ensino Superior do setor privado. 

Nielton Tima, presidente da Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola, pede mais ponderação.

"Com o encerramento desses cursos, abre-se aqui também a necessidade de as instituições mais uma vez pensarem a sua vida financeira e irem atrás das famílias que mesmo sem muitas condições financeiras poderão, eventualmente, ver os valores das propinas aumentados", alertou.

"O estudo que a AEUPA fez demonstra que 70% das famílias dentro do subsistema do ensino superior declararam a não continuidade dos seus parentes nas universidades em caso de aumento de propina", advertiu.