Oposição angolana quer impugnar seleção de presidente da CNE

Manuel Pereira da Silva é o novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola. Na passada quarta-feira (15.01) o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSJM) confirmou o jurista angolano em substituição a André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos desde 2012 e pediu a demissão em fevereiro de 2019 invocando motivos de saúde.

Pereira da Silva era o presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda e venceu o concurso público com 87 pontos. Para além dele, concorreram Sebastião Diogo Jorge Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que tiveram 61, 54 e 48 pontos, respetivamente.

Ilídio Manuel, jornalista angolano, descreve, assim, o novo rosto da Comissão Nacional Eleitoral.

"Ele é acusado de estar envolvido em práticas corruptivas juntamente com antigo governador de Luanda, Higino Carneiro. Ora, uma figura desta estirpe, não inspira confiança", critica.

Indicação contestada

Em novembro do ano passado, Manuel Pereira da Silva foi notificado pelo Tribunal Supremo para ser ouvido num processo em que Higino Carneiro, ex-governador de Luanda, é acusado de atos de corrupção. Os trâmites legais do processo ainda decorrem. 

"Há uma série de interesses em jogo, nomeadamente do partido no poder que estaria interessado em ter uma figura que ajudaria a eventuais arranjos eleitorais", considera Ilídio Manuel. 

Partidos da oposição angolana contestam o nome de Manuel Pereira da Silva para a presidência da CNE. Adalberto Costa Júnior, presidente da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, questiona:

"O que leva as instituições atuais a nomearem para presidente da Comissão Nacional Eleitoral um cidadão contestado e envolto em polémicas para uma tão grande, distinta, sensível instituição?", questiona.

Rui Malopa secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS), também contesta esta indicação, "por considerar que o Tribunal Constitucional não respeitou a reclamação cautelar que foi interposta por um dos candidatos".

"O PRS entende que, os candidatos a esse cargo devem ser cidadãos exemplares, com idoneidade reconhecida e não podem ir para lá aqueles cidadãos que não gozem da confiança da sociedade, por se tratar de um órgão que organiza e realiza os processos eleitorais no país", pondera Malopa.

Transparência em jogo

Por estas razões, a UNITA espera que se anule o processo de seleção.

"Este é um péssimo indício perante os desafios de credibilidade e de transparência dos processos eleitorais. O interesse público foi sufocado pelos interesses privados e de grupos, obrigando a uma anulação do concurso em respeito ao Estado de direito que todos pretendemos edificar no nosso país", argumenta Costa Júnior.

Rui Malopa, do PRS, alinha pelo mesmo diapasão.

"Para este cargo, o MPLA traz uma figura que não reúne consenso e, por isso, deveríamos todos partir para um processo de impugnação para garantirmos que, nos próximos processos eleitorais, estejam asseguradas a transparência e a lisura dos mesmos. Pois, essa suspensão que se levanta hoje quanto à sua designação, já vicia o órgão e isso não é salutar para a democracia", considera.

Citado pelo Jornal de Angola, o secretário para os Assuntos Políticos e Eleitorais do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Mário Pinto de Andrade, esclareceu que o seu partido não se envolve em questões que têm a ver com os órgãos de Justiça, mas acredita que Manuel Pereira da Silva "é uma figura que reúne os requisitos para fazer um bom trabalho à frente da CNE".

A abertura do concurso foi declarada a 6 de março de 2019, mas a conclusão do mesmo esteve "condicionada ao término das ações judiciais interpostas contra este órgão por um dos concorrentes", refere o CSJM, sem revelar qual.

O Conselho e o Tribunal Supremo negaram provimento às reclamações, procedimentos cautelares e ações que foram apresentadas. 

Histórico de contestações

Não é a primeira vez que um presidente da Comissão Nacional Eleitoral é contestado pela oposição, lembra Ilídio Manuel. Em Maio de 2012, o Tribunal Supremo angolano anulou o concurso público que tinha nomeado Suzana Inglês para o cargo de presidente do órgão eleitoral.

"Já se verificou, no passado, com a jurista Suzana Inglês que não reunia os requisitos. Mas por insistência do partido no poder, ela foi mantida no cargo durante muito tempo, o que foi habilmente aproveitado pelo partido no poder para distrair a oposição", conclui.

Ainda não se sabe quando Manuel Pereira da Silva será empossado e o Tribunal Supremo é o órgão responsável por avaliar eventuais pedidos de impugnação da escolha.