Angola: ONG alerta para violação de direitos nas Lundas

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) foi esta quarta-feira (03.04) ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, para alertar a comunidade internacional sobre a violação de direitos humanos nas províncias da Lunda Norte e Lunda Sul, região conhecida pela exploração de diamantes.

Em declarações à agência de notícias Lusa, o diretor administrativo da AJPD, Godinho Cristóvão, disse que o objetivo da organização é "chamar a atenção da União Europeia, entre outras organizações internacionais, relativamente à questão do respeito pelos direitos humanos em Angola, mais concretamente no setor da indústria extrativa, olhando sempre na perspetiva dos direitos humanos".

O diretor da AJPD falava após uma "mesa redonda" no Parlamento Europeu, organizada pela eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes e pelo deputado conservador romeno Cristian Preda, na qual a AJPD apresentou o estudo "Os Impactos da Exploração Diamantífera sobre as Comunidades Locais", que divulgou há menos de um mês em Luanda, dando também conta da situação política no país.

O responsável da ONG sublinhou que o estudo, focado nas províncias de Lunda norte e Lunda sul, permitiu identificar "vários problemas, sobretudo da ação das empresas de extração mineira, no que toca à responsabilidade social corporativa e também ao respeito dos direitos daquelas comunidades", assim como a nível da "transparência".

Interesse da União Europeia

Para Godinho Cristóvão, este é um assunto que diz respeito à UE, não só porque muitas das empresas de extração são provenientes da Europa, mas, sobretudo, pela influência que pode ter sobre as autoridades angolanas.

"Em muitas situações não sentimos pressão da UE, e também é necessário mais apoio para as organizações (não governamentais) fazerem o seu trabalho. Como tem uma relação muito próxima com o Governo (angolano) e com o país, a UE fazer mais recomendações, mais pressão relativamente ao respeito pelos direitos humanos", sustentou. 

Num debate em que foi por diversas vezes mencionada "a maior abertura" do país desde que João Lourenço assumiu a Presidência de Angola -- e que permite, por exemplo, que os responsáveis da AJPD possam regressar de Bruxelas a Luanda sem receio de serem presos, notou Ana Gomes -, o responsável da ONG sustenta todavia que se sucedem casos que "mostram claramente que as instituições ainda têm muito para andar".

"Não basta uma única pessoa dar a ideia de que quer fazer mudanças, quando, na prática, vemos todos os dias que as coisas continuam na mesma. Precisamos de instituições que funcionem. Temos esperança de que um dia as coisas possam vir a mudar, mas não acredito que seja tão cedo: ainda temos o mesmo partido a governar o país, muitas práticas são as mesmas. Se calhar com alternância...", concluiu.

"Ausência do Estado"

O estudo da ONG, que fora já apresentado em Luanda em 11 de março passado, critica o Estado angolano pela "ausência" nas zonas de exploração diamantíferas, permitindo abusos das empresas de exploração mineira, sobretudo no leste.

"A parte negativa [do que se conclui no estudo] passa pela ausência do Estado, que se exonerou das suas responsabilidades no cuidado das populações que vivem à volta das zonas de exploração diamantífera, que não têm acesso a água, o sistema de ensino é precário e o de saúde quase nulo. Os jovens vivem desempregados e há um elevado número de meninas com gravidezes precoces", explicou na ocasião a AJPD.

Outro aspeto negativo, prosseguiu, é o facto de o Estado angolano "não ter a mínima preocupação" em criar condições para a promoção e inclusão dos jovens que vivem nas áreas de exploração diamantífera.