Angola: Impactos da exploração diamantífera nas Lundas

O Estudo da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) denominado "Os Impactos da Exploração Diamantífera sobre as Comunidades Locais nas Lundas Norte e Sul", divulgado nesta segunda-feira (11.3), em Luanda, revela que os populares vivendo ao redor das zonas de exploração de diamantes continuam a ser vítimas de violações dos direitos humanos.

A ONG angolana alerta ainda que a falta de compreensão sobre a história, a cultura e as relações entre as comunidades locais e as empresas mineiras pode resultar em conflitos. No acto do lançamento do estudo, a União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) e as autoridades tradicionais das Lundas também denunciaram que habitantes das zonas de exploração diamantífera continuam a enfrentar grandes dificuldades.

Desenvolvimento limitado

O estudo, que foi apresentado pelo coordenador do projeto, Serra Bango, conclui que as Lundas sempre foram pensadas e geridas como se fossem apenas regiões de concessões mineiras. O investigador explica que o Governo angolano limita o desenvolvimento de outros setores naquela região, por exemplo, a agricultura.

"A cultura do arroz e a produção de gado já mostraram potencial, antes mesmo da exploração diamantífera. Entretanto, o setor mineiro é o primeiro objetivo estratégico. O atual estado das Lundas em termos de indicadores sociais é muito baixo, comparativamente ao de Cabinda", diz Serra Bango.

O relatório revela ainda que os maiores impactos são as restrições de movimentos, que para a organização AJPD significam "violações de livre circulação, que é um direito civil".

Por sua vez, as autoridades tradicionais das Lundas Norte e Sul reclamam a falta de serviços sociais nas duas regiões. Isso porque as empresas de exploração de diamantes não contribuem para o desenvolvimento das comunidades, e muito menos garantem emprego para a população - na sua maioria, desempregada.

 Nem conseguem ir às lavras 

Tais reclamações são de Munenge Sonhi "soba [chefe tradicional] sambaia". "Disseram que fariam alguma coisa para as nossas comunidades. E também garantiram que podiam empregar os nossos jovens", lamentou o soba, que pede ainda a construção de mais escolas nas regiões.O soba afirma que as populações nem às lavras conseguem ir devido a proibição de circular nas zonas de exploração. "Nós, os donos das terras, não conseguimos sequer andar. Estamos restritos".

Em declarações à imprensa, Adalberto Costa Júnior, presidente o grupo parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição, entende que o problema das Lundas poderá ser resolvido com as autarquias. "A minha [última] visita foi há dois anos. Mas, pelo que ouvi aqui, prevalecem essas realidades. Então, mais uma vez, as autarquias provavelmente venham acabar com isso", disse o deputado angolano.

Já o assessor do diretor da sociedade mineira Catoca, uma das empresas que explora diamantes em Angola, Pedro Capumba, afirma que já não há restrições na circulação da população. "Sabemos que existiam situações muito complexas, que anteriormente haviam situações de circulação para toda a população. Mas hoje já não é assim. As empresas deram passos suficientes para a boa vizinhança com os populares", argumenta.