Angola: Caso do Estado Islâmico é "político", diz advogado

O Ministério Público de Angola acusou formalmente os seis jovens de organização terrorista. Alega que os arguidos criaram, em 2015, o grupo radical "Street Da Was" e que juraram "fidelidade e obediência" ao Estado Islâmico.

As acusações "são infundadas", responde o advogado de defesa dos suspeitos. Sebastião Assureira afirma que os acusados nunca juraram fidelidade ao grupo extremista. E que os arguidos, com idades entre os 23 e os 39 anos, apenas debateram nas redes sociais um artigo sobre religião muçulmana publicado por um brasileiro. No processo está igualmente envolvida uma cidadã, esposa de um dos arguidos, por ceder a casa onde se realizavam os debates.

"Emitiu-se um mandado de captura contra os réus, por fazerem um debate no Facebook e interagirem com um brasileiro. Por vezes, eles os cinco, reuniam-se na casa de uma das esposas, também arrolada como réu, para debater a situação de unir o Islão", explica o advogado de defesa, Sebastião Assureira.

Não é a primeira vez que cidadãos são detidos em Angola por causa de debates. Em 2015, 15 cidadãos foram presos por causa do livro "Ferramentas para Destruir um Ditador e Evitar uma Nova Ditadura", uma adaptação da obra do norte-americano Gene Sharp - caso que ficou conhecido como "processo dos 15+2".

Salvador Assurreira lembra também o caso dos 37 antigos militares acusados de alegada tentativa de golpe e atentado contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos. Oito dos acusados viriam a ser condenados a penas que vão dos quatro aos de anos de prisão por associação de malfeitores, posse ilegal de armas, atentado e coação contra o Presidente da República.

Comparando estes casos à recente acusação dos jovens, o advogado Sebastião Assureira afirma: "É mais um caso que se assemelha com o processo dos 15+2 e dos 37 cidadãos. É mais um processo político".

Manobra de distração eleitoral?

As acusações surgem numa altura em que Angola se prepara para as eleições gerais de 23 de agosto. Muitas questões têm sido levantadas sobre a transparência do processo. Questionado sobre se este caso visa distrair a sociedade, o advogado foi peremptório: "É bem possível. É bem possível".

Por outro lado, o advogado diz não ter dúvidas sobre o julgamento de outros seis cidadãos, que arrancou esta quinta-feira (08.06), no Tribunal Provincial da Luanda Norte. Os membros do Protetorado da Luanda Tchokwe são acusados de motins e de homicídio, alegadamente cometidos quando realizavam uma manifestação no início do ano.

Sebastião Assurreira é da opinião também que "este processo do protetorado Lunda é político". O advogado, que se encontra na região diamantífera das Lundas para defender os ativistas considera que o caso "é uma maneira de desencorajar as pessoas a não reclamar os seus direitos de autodeterminação e da autonomia da Lunda Tchokwe".

A DW África tentou ouvir a Procuradoria-Geral da República angolana sobre os dois processos, sem sucesso.