Moçambique: Agência de desenvolvimento prima pela ausência

A Agência do Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) é uma entidade estatal moçambicana, pensada para socorrer as regiões norte do país, assoladas por conflitos e pobreza. O projeto abrange Nampula, Niassa e Cabo Delgado. Mas desde o lançamento oficial ainda não se registou qualquer atuação ou impacto no terreno.

A DW África falou com Adriano Nuvunga, diretor executivo do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), para tentar perceber os motivos desta ausência de atividade.

DW África: Por que razão a ADIN ainda não "saiu do papel” para a prática, quase um ano depois?

Adriano Nuvunga (AD): Isso é a grande preocupação para nós, como CDD porque continuamos a ver a ADIN com aquela entidade que deve mobilizar recursos e o stakeholder, portanto um dos importantes ingredientes para a situação da violência extrema na província de Cabo Delgado e também a questão da violação dos direitos humanos.

DW África: E neste momento vê-se alguma coisa de concreto no terreno?

AN: Um ano depois ainda não vimos nenhuma ação. Hoje, pela primeira vez, tivemos um contato com alguém que representa essa instituição, para apresentar aquilo que pensam que são as suas ideias para uma intervenção aqui na província.

DW África: Um ano depois da criação da instituição ainda não é público o plano estratégico da ADIN?

AN: O diretor da ADIN disse que estava aqui no norte para fazer a divulgação dessa estratégia. Nós ainda não vimos o documento. Como sociedade civil não tivemos oportunidade de participar e nem fomos consultados sobre essa estratégia. Isso também é uma grande preocupação para nós. As entidades com sentido estratégico como é o caso da ADIN não devem apenas divulgar, mas devem, no processo de elaboração, envolver todos os stakeholders, particularmente a sociedade civil, o que não aconteceu. Mas vamos esperar para quando apresentarem essa estratégia para compreendermos qual é a linha de intervenção que eles pretendem realizar, porque a situação urge e bastante. Temos a questão dos deslocados internos na pior crise humanitária do país nos últimos 30 anos.  Há também a questão da juventude que está numa situação de total ausência de esperança.

DW África: Quando a ADIN nasceu, não havia orçamento suficiente para que ela pudesse desenvolver as suas atividades. Qual é o papel que a sociedade civil poderia assumir para que se consiga mais rapidamente o dinheiro para apoiar as pessoas que sofrem na região norte do país?

AN: Aquilo que mais rapidamente a sociedade pode fazer é a credibilização da própria ADIN. Quanto mais entidades as públicas se abrem para a participação com transparência da sociedade civil, uma participação substantiva naquilo que é a sua governação e sua visão estratégica, isso credibiliza a entidade pública perante os parceiros internacionais.

DW África: Ao não se abrir à sociedade civil o projeto que corre o risco de ser um fracasso?

AN: Absolutamente. Aliás esta falta de informação deste ano todo que passou sem qualquer tipo de contacto já é um indicador nesse sentido.

DW: Que importância a ADIN poderia ter para o combate à fome em Nampula e não só o combate à pobreza na zona norte do país?

AN: Esta é exatamente a responsabilidade fundamental da ADIN. E isso passa por uma visão integrada, com identificação adequada dos problemas, que passa também por um maior envolvimento da sociedade civil, o que não está a acontecer neste momento. Neste sentido a ADIN está a replicar o modelo centralista na definição de políticas públicas. Isso é a razão pela qual ao longo destes 45 anos o país não gerou o desenvolvimento que se esperava. E nesse sentido não está, exatamente, a atacar o problema de fundo, que é essa questão da fome em Nampula. Não estamos a ver nada a ser feito.