Angola: Acusado de atentado dispensado por insanidade

O antigo militar Rafael Tchiama está incapacitado de responder em tribunal pelo crime de que é acusado. Segundo um relatório do Tribunal Provincial de Luanda, entregue esta semana à defesa, o arguido está com problemas mentais.

"Ancorado no relatório médico e na promoção do digno magistrado do Ministério Público que abra o incidente de alienação mental, nos termos do artigo 125 do código processual penal e em consequência se proceda a separação de culpa, com fundamento nas disposições combinadas dos artigos 357.º e 56.º parágrafo único, ambos do código processual penal", lê-se no termo de conclusão do tribunal, citado pela agência de notícias Lusa.

Segundo a defesa, o acusado apresenta problemas psíquicos alegadamente devido à tortura que sofreu na cadeia desde a detenção. "Como Rafael Tchiama não suportou a tortura psicológica, a coacção moral e física e a tortura constante durante uma semana, está aí a confirmação da alienação mental", disse à DW África o advogado Sebastião Assurreira.

Acusações de tortura

Os arguidos são na sua maioria militares desmobilizados das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), braço militar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), durante a guerra civil, que terminou em 2002.

São acusados de associação de malfeitores, posse ilegal de armas e atentado contra o Presidente da República, na forma frustrada, alegadamente previsto para a madrugada de 31 de janeiro de 2016.

O advogado diz que os seus clientes "foram submetidos a tortura 14 horas por dia, durante uma semana, para que a sua resistência fosse quebrada e dissessem que a UNITA é que estava por trás da manifestação".

A defesa promete avançar com uma queixa-crime e um pedido de indemnização para a família da vítima. "Vamos intentar uma acção contra o Estado Angolano. O réu Gabriel Tchiama tem filhos menores e era quem suportava as despesas correntes em sua casa", revelou Sebastião Assurreira.

Devido ao estado de saúde de Gabriel Tchiama, a defesa diz estar a ter dificuldades em contactar a família, que reside fora de Luanda, "para informar que ele está doente e internado na psiquiatria".

A DW África tentou, sem sucesso, obter uma reacção das autoridades angolanas sobre as denúncias de tortura.

Julgamento retomado em fevereiro

O julgamento dos 37 elementos- 35 dos quais em prisão preventiva há vários meses e dois foragidos - decorre desde 2 de dezembro, no Tribunal Provincial de Luanda, na capital. As audições dos réus terminaram esta quinta-feira (26.01).

O julgamento volta a ser retomado a 13 de fevereiro, data em que está previsto o início da audição de 12 declarantes, entre eles esposas e familiares dos acusados.

A acusação sustenta que o grupo de acusados era organizado militarmente e recrutava ex-militares das FALA com o intuito de atentarem contra o Presidente José Eduardo dos Santos e "tomarem o poder à força" com recurso a "armas de fogo e catanas". 

A UNITA, principal partido da oposição angolana, classificou o processo como uma "cabala", recordando que foi o próprio partido que denunciou há mais de um ano o recrutamento que estava a ser feito desses antigos militares.