Direitos humanos em crise em Angola e Moçambique

Os direitos humanos em Angola foram afetados em 2016 pela "contínua repressão governamental" e pela "pior crise económica" vivida desde o fim da guerra civil, lê-se no relatório da Human Rights Watch  (HRW) lançado esta quinta-feira (12.01) e relativo a 2016.

Segundo a organização, a crise provocada pela quebra da cotação internacional de petróleo pôs fim a uma década de forte crescimento do país, o segundo maior produtor de crude de África, expondo "problemas não resolvidos" provocados por "anos de corrupção, má gestão de fundos públicos e controlo político das instituições".

Como exemplo, a HRW refere que o apelo à aceleração da diversificação da economia angolana, baseada no petróleo mas com forte potencial na agricultura, está a levar a "aquisições massivas de terrenos pelo Governo e investidores privados". Por vezes com "despejos à força e outras violações, incluindo na capital", é referido no documento.

A crise afetou igualmente o setor público da saúde e acesso a cuidados médicos, com quase 3.000 mortos devido à malária apenas no primeiro trimestre do ano. As mortes por malária afetaram sobretudo crianças, recordando que Angola continua a ter uma das mais altas taxas de mortalidade infantil do mundo, em que "uma em cada cinco crianças não sobrevive até aos cinco anos".

Nesta análise ao ano passado, a organização refere igualmente que as forças de segurança continuaram a "reprimir os ativistas pró-democracia", travando protestos pacíficos cuja realização está prevista na Constituição angolana. "O Governo constantemente bloqueia protestos antigovernamentais pacíficos com intimidação e detenções e, quando os protestos pacíficos acontecem, frequentemente enfrentam força excessiva e detenções arbitrárias", lê-se no relatório da HRW.

É também recordado o caso dos 17 ativistas detidos em 2015, em Luanda, que acabaram condenados em março do ano passado por crimes de associação de malfeitores e rebelião a penas de prisão efetiva de até oito anos e meio. O grupo foi libertado em junho, quando já tinha cumprido cerca de três meses de pena, após recurso da defesa e beneficiou já em setembro de uma amnistia aprovada no Parlamento para todos os crimes com penas até 12 anos, exceto os de sangue.

Abusos em Moçambique

No caso de Moçambique, a HRW alerta que "as violações de direitos humanos aumentaram em Moçambique em 2016, devido a uma tensão crescente e confrontos armados entre o Governo e o antigo movimento rebelde, atual partido político, Resistência Nacional Moçambicana [RENAMO]".

Segundo a organização, as forças de segurança do Governo "foram credivelmente implicadas em abusos nas operações contra a RENAMO", incluindo execuções sumárias e violência sexual, que levaram milhares de pessoas a abandonar o país.

"Refugiados moçambicanos no Malaui disseram que soldados de uniforme, alguns conduzindo veículos do exército, executaram sumariamente habitantes masculinos na província de Tete em fevereiro de 2016, ou amarraram-nos e levaram-nos para locais desconhecidos", segundo testemunhos citados pela HRW, que apontaram também incêndios de casas, celeiros e campos de milho de residentes na região, acusados de alimentar os guerrilheiros da RENAMO.

A organização cita um relatório da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique, que em abril também denunciou execuções sumárias por parte das forças do Governo, mas igualmente abusos cometidos por combatentes da RENAMO contra pessoas que achavam que estavam a cooperar com a outra parte.

A HRW alerta para os "assassínios não resolvidos" de pelo menos 15 pessoas não identificadas que diz terem sido encontradas debaixo de uma ponte por residentes numa zona remota das províncias de Sofala e Manica, apesar de a descoberta ter sido realizada por um grupo de jornalistas e depois terem sido confirmados mais corpos ao abandono na mesma região.

Repressão na Guiné Equatorial

Corrupção, pobreza e repressão persistem na Guiné Equatorial, onde Teodoro Obiang Nguemaé o mais antigo Presidente do mundo, segundo um relatório da HRW, que alerta que faltam serviços básicos, apesar da enorme riqueza do país.

"Grandes receitas do petróleo proporcionam estilos de vida luxuosos a uma elite à volta do Presidente, enquanto a grande maioria da população continua na pobreza. Má gestão de fundos públicos, alegações credíveis de elevada corrupção e outros abusos sérios, incluindo tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, repressão de grupos da sociedade civil e de políticos da oposição e julgamentos injustos persistem", comenta, no relatório, a HRW.

 A Guiné Equatorial, um dos cinco maiores produtores de petróleo da África subsaariana, tem, "de longe", o maior intervalo entre a riqueza 'per capita' (o PIB per capita era de 21.056 dólares em 2014) e o índice de desenvolvimento humano (138.º lugar em 188 países), revela o relatório mundial da organização de defesa dos direitos humanos, relativo a 2016.

"Apesar da riqueza do país, dada a abundância do recurso natural, a Guiné Equatorial foi incapaz de garantir serviços básicos cruciais", aponta o documento, revelando que metade da população (cerca de um milhão de habitantes) não tinha acesso a água potável e um quarto das crianças tinham má nutrição e nunca tinham sido vacinadas, em 2011. No ano passado, 42% das crianças não frequentavam a escola e apenas metade dos menores que iniciam a escola primária terminam este ciclo, acrescenta.

Quanto à liberdade de expressão, o relatório revela que os poucos órgãos de comunicação privados que existem na Guiné Equatorial estão ligados ao círculo de Obiang.  "A liberdade de associação e reunião é severamente restringida" e os "poucos ativistas locais enfrentam frequentemente intimidação, perseguição e represálias", diz ainda.