Órgão da ONU diz que Uruguai viola leis internacionais ao legalizar maconha
11 de dezembro de 2013
O órgão das Nações Unidas que vigia o cumprimento dos convênios internacionais sobre drogas alertou nesta quarta-feira (11/12) que a legalização da produção e venda de maconha no Uruguai é uma violação das leis, podendo resultar no encorajamento ao vício.
Segundo o comunicado da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (INCB), o Uruguai está "quebrando convenções internacionais sobre o controle de drogas". Seu presidente, Raymond Yans, afirmou estar "surpreso" que Montevidéu tenha "conscientemente decidido romper as provisões legais universalmente acordadas e endossadas do tratado".
Ele acusa os legisladores do país de ignorarem evidências científicas sobre os riscos da maconha e denuncia que o argumento de que a lei uruguaia poderia resultar na redução do crime é baseado em "presunções precárias e não fundamentadas".
A Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 – adotada por 186 países, inclusive pelo Uruguai – contempla o uso da droga apenas para fins médicos e científicos.
"O objetivo principal da convenção é proteger a saúde e o bem-estar da humanidade. A maconha está submetida ao controle pela Convenção de 1961, que exige que os Estados limitem seu uso a fins médicos e científicos, devido ao seu potencial para causar dependência", indica Yans.
"A legislação não vai proteger os jovens, mas sim ter o efeito perverso de encorajá-los a experimentar a droga precocemente, diminuindo a idade do uso primário e contribuindo para o desenvolvimento precoce de dependências e outras desordens", argumenta o presidente da INCB.
O Congresso uruguaio aprovou a legalização da maconha na terça-feira, tornando o país o primeiro a controlar a produção e o comércio da droga.
"A guerra contra as drogas fracassou", afirmou o senador uruguaio Roberto Conde ao apresentar a lei em nome da coalizão governista Frente Ampla. Ele defendeu que a nova lei seria uma "resposta inevitável" a esse fracasso.
A lei não apenas autoriza a produção, distribuição e comercialização da maconha, mas permite o cultivo da planta em pequena escala e cria as associações de consumidores – tudo isso sob supervisão e controle do Estado.
O Escritório da ONU sobre Drogas e Crime afirmou nesta quarta-feira que concorda com o parecer da INCB. "Assim com as drogas ilícitas são da responsabilidade de todos, existe a necessidade de cada país trabalhar de modo unificado e concordar em um modo de lidar com esse desafio global", afirmou o relatório da organização.
RC/ap/efe