África aumenta pressão por indenização pela escravidão

"É hora de a África, cujos filhos e filhas tiveram suas liberdades restringidas e foram vendidos como escravos, também receber compensação", disse o presidente de Gana, Nana Addo Akufo-Addo, em uma conferência sobre reparação realizada neste mês na capital do país, Acra.

A demanda de Akufo-Addo por indenização pelos milhões de africanos vendidos como escravos e por outras injustiças da era colonial impostas ao continente integra uma crescente pressão mundial por reparação.

Os delegados presentes na Conferência de Reparação de Acra concordaram em estabelecer um fundo global para centralizar o recebimento de indenizações. A União Africana (UA), que reúne 55 países, e a Comunidade do Caribe (CARICOM), com 20 nações, uniram-se para criar "uma frente unificada" para corrigir injustiças históricas e garantir o pagamento de reparações, disse a vice-presidente da Comissão da UA, Monique Nsanzabaganwa.

Ela afirmou que a África havia "carregado o peso das injustiças da história e sofrido as consequências de um passado marcado pela escravidão, colonização e exploração". "Devemos reconhecer que essas injustiças tiveram um impacto de longo prazo, cujas consequências são sentidas ainda hoje."

"A demanda por reparações não é uma tentativa de reescrever a história ou de prosseguir com o ciclo de vitimização. É um chamado para reconhecer a verdade inegável e corrigir os erros que ficaram impunes por muito tempo e que continuam a produzir efeitos atualmente", acrescentou ela.

Os detalhes sobre como o fundo global funcionaria ainda não estão claros.

Milhões de africanos sequestrados

Pelo menos 12,5 milhões de africanos foram sequestrados e transportados à força por navios europeus e vendidos como escravos nos séculos 15 a 19, embora algumas estimativas citem 20 ou 30 milhões. Aqueles que sobreviveram à viagem brutal acabaram trabalhando em condições desumanas nas Américas, principalmente no Brasil e no Caribe, garantindo enormes lucros para seus proprietários.

O comércio de escravos era dominado pela Grã-Bretanha e por Portugal, embora os EUA, a Holanda, a Espanha, a França, a Dinamarca e a Suécia também estivessem bastante envolvidos.

Anna Hankings-Evans, uma advogada alemã-ganense especialista em direito econômico internacional, afirmou à DW durante a conferência que era "enriquecedor" trabalhar junto com descendentes de africanos escravizados de nações caribenhas e americanas na busca por reparações.

"Acho que é muito importante nos reunirmos e nos beneficiarmos da forma de pensar de cada um de nós", disse. "Embora nossas experiências sejam únicas, nosso poder está na união."

Demandas por reparação

No início deste mês, o político sul-africano Julius Malema entrou no debate após a visita do rei britânico Charles 3º ao Quênia em outubro. "Os britânicos (...) não têm que vir colocar o pé aqui, mas sim pagar reparações aos quenianos", disse.

No Quênia, o rei Charles 3º falou em "atos de violência abomináveis e injustificáveis" sob o domínio britânico, sem dizer a palavra "desculpa". Mas, nas redes sociais, os quenianos estavam menos interessados em um pedido de desculpas e mais em reparações concretas.

O rei e a rainha holandeses também foram confrontados em outubro por indígenas dos povos khoi e san que protestavam durante sua visita à África do Sul. Quando o casal real visitou o museu histórico Slave Lodge na Cidade do Cabo, cujo edifício no passado abrigou escravos pertencentes à Companhia Holandesa das Índias Orientais, um grupo de líderes khoi e san gritou palavras de ordem sobre os colonizadores holandeses que roubaram as terras de seus ancestrais. Eles ergueram cartazes com os dizeres: "Queremos indenização".

Os colonizadores holandeses na África do Sul se apropriaram das terras dos khoi e dos san e submeteram muitos indígenas sul-africanos à servidão.

Trilhões em indenizações

Muitos estudos já tentaram estimar o custo do comércio de escravos para a África.

O recente Report on Reparations for Transatlantic Chattel Slavery in the Americas and the Caribbean (Relatório sobre reparações pela escravidão transatlântica nas Américas e no Caribe) concluiu que, de acordo com a lei internacional, as nações escravocratas devem somas astronômicas.

O trabalho, conhecido como Relatório Battle, estima que o custo global do comércio de escravos poderia chegar a 131 trilhões de dólares (R$ 640 trilhões), tanto pelos danos provocados durante o período da escravidão como por aqueles causados após a abolição.

De acordo com o estudo, os Estados Unidos devem quase 27 trilhões de dólares (R$ 132 trilhões), o Reino Unido, 24 trilhões de dólares (R$ 118 trilhões), e Portugal, quase 21 trilhões de dólares (R$ 103 trilhões) em reparações. Nessa estimativa, o Brasil teria que pagar 4,4 trilhões de dólares (R$ 22 trilhões).

Segundo o documento, apesar de o Brasil ser o país que recebeu mais escravos africanos (mais de 3,1 milhões), os Estados Unidos são o país onde mais pessoas nasceram na escravidão (mais de 7,5 milhões).

A ONU também apresentou recentemente um relatório delineando passos concretos para lidar com os danos sofridos pelas pessoas de ascendência africana. O documento reconhece que a avaliação dos danos econômicos pode "ser extremamente difícil devido ao tempo decorrido e à dificuldade de identificar os perpetradores e as vítimas". No entanto, enfatiza que "tais dificuldades não podem ser a base para anular a existência de obrigações legais subjacentes".

O caso da Namíbia

Para ilustrar como os pagamentos de indenização podem ser politicamente complicados, em 2021 a Alemanha reconheceu o genocídio dos povos herero e nama durante o domínio colonial alemão no que hoje é a Namíbia, e se comprometeu a pagar 1,9 bilhão de dólares (R$ 9,3 bilhões) ao governo namibiano.

Os fundos deverão ser gastos ao longo de 30 anos em regiões habitadas por descendentes de vítimas do genocídio dos povos herero e nama.

A Alemanha foi criticada por não ter negociado diretamente com os povos herero e nama. A declaração, feita em conjunto com o governo da Namíbia, também não incluiu as palavras "reparações" ou "indenização".

Berlim continua afirmando que não há base legal para pedidos de indenização individuais ou coletivos dos descendentes de povos como os herero e nama, ou de suas associações, contra o governo alemão.

Organizações de direitos, incluindo o Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos, com sede em Berlim, e a Human Rights Watch, discordam. Elas afirmam que a Alemanha tem obrigações legais de acordo com as leis de direitos humanos, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Para Monique Nsanzabaganwa, da UA, as reparações são mais do que transações financeiras."Elas são uma obrigação moral e ética. Representam nosso reconhecimento de erros do passado e, mais importante, a determinação para se reconciliar."