Zeitgeist: O caso que resultou na condenação de Lagarde

As origens do caso que resultou na condenação da diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, estão em 1990, quando o empresário francês Bernard Tapie comprou, da família alemã Dassler, a maioria das ações da fabricante de material esportivo Adidas, na época em dificuldades para enfrentar concorrentes como a americana Nike.

Tapie tornou a Adidas novamente competitiva, introduzindo o atual logotipo das três listras em formato de triângulo e transferindo a produção para países asiáticos. Em 1993, a empresa voltou a dar lucro. Tapie, porém, estava altamente endividado.

Em fevereiro de 1993, Tapie, pouco antes nomeado ministro do governo do presidente François Mitterrand, encarregou a Société de Banque Occidentale, uma subsidiária do banco estatal francês Crédit Lyonnais, de vender a Adidas.

Mitterrand teria concordado com a presença de Tapie no governo do primeiro-ministro Pierre Bérégovoy com a condição de que o empresário vendesse seus negócios para evitar conflito de interesses. Tapie, que estava altamente endividado, aproveitou a oportunidade para vender todos os seus negócios.

Em fevereiro de 1993, o Crédit Lyonnais vendeu a Adidas pelo preço estipulado por Tapie, 2,085 bilhões de francos, a um grupo de investidores que incluía Robert Louis-Dreyfus e uma subsidiária do próprio Crédit Lyonnais. Tapie, que havia em vão tentando vender a empresa por esse mesmo valor, não contestou o negócio.

Mas, em março de 1994, Louis-Dreyfus exerceu uma opção preferencial para comprar a Adidas do grupo de investidores. Como o preço dessa segunda venda foi bem superior ao da primeira, e como as circunstâncias do negócio indicavam que o banco já planejava uma revenda por um preço bem superior, Tapie se sentiu lesado e processou o Crédit Lyonnais, argumentando ter sido enganado no negócio.

Em outubro de 2005, um tribunal francês deu ganho de causa a Tapie e determinou que ele recebesse 135 milhões de euros. Nessa época, o Crédit Lyonnais já havia sido privatizado e pertencia ao banco Crédit Agricole. O pagamento deveria ser feito pelo Estado, antigo proprietário do banco. Em 2006, porém, a decisão foi derrubada pela corte de cassação francesa.

É nesse ponto que Lagarde entra na história. De 2007 a 2011, ela foi ministra das Finanças no governo do presidente Nicolas Sarkozy. Em fins de 2007, decidiu encarregar um tribunal arbitral, formado por três juízes, de pôr fim a essa disputa que já se arrastava havia anos.

A decisão de Lagarde foi muito criticada à época, pois ela poderia ter mantido o caso na Justiça comum. Os críticos lembraram que Tapie era próximo de Sarkozy, a quem apoiou na eleição presidencial.

Em julho de 2008, o tribunal arbitral determinou que o Estado pagasse 404 milhões de euros a Tapie – ou seja, não apenas a compensação, mas também juros e até uma "indenização moral". Lagarde acatou a sentença. A decisão gerou uma onda de críticas na França. Os críticos afirmavam que ela estava pagando favores a um amigo de Sarkozy.

Foi por ter tomado essa decisão que ela foi condenada por negligência nesta segunda-feira (19/12). Segundo os juízes, havia elementos para contestar uma decisão judicial que era onerosa para os cofres do Estado.

Em fevereiro de 2015, a corte de apelação reverteu a decisão do tribunal arbitral por causa da condenação anterior de Tapie por fraude. Um dos advogados dele tinha conexões profissionais com um dos membros do tribunal arbitral que decidira a favor do empresário. Em dezembro de 2015, Tapie foi condenado a devolver o dinheiro.

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