Vale e MPT acertam indenizações para famílias de Brumadinho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a mineradora Vale assinaram nesta segunda-feira (15/07) um acordo de reparações de danos morais e materiais a serem pagas a familiares dos funcionários mortos após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro deste ano. 

O acordo estabelece que os pais, filhos e cônjuges ou companheiros dos funcionários mortos receberão 700 mil reais cada. Deste valor, 500 mil reais se destinam à reparação dos danos morais, e os 200 mil reais restantes correspondem ao seguro adicional por acidente de trabalho. Os irmãos das vítimas receberão 150 mil reais cada por danos morais. 

Como exemplo, o Ministério Público explicou que um núcleo familiar de um funcionário da Vale, composto pela esposa, dois filhos, pai, mãe e dois irmãos, receberá 3,8 milhões de reais. 

O acordo, homologado pela 5ª Vara do Trabalho, em Betim, encerra a fase de reconhecimento de ação civil pública, deixando o processo extinto, sem possibilidade de recurso ou sentença na área trabalhista. 

As famílias dependentes receberão ainda pensão mensal vitalícia, como indenização por danos materiais, até os 75 anos, que segundo dados do IBGE, é a expectativa de vida média dos brasileiros. A indenização mínima deve ser de 800 mil reais, mesmo que a renda da pessoa falecida não alcançasse esse valor. No caso de pagamento antecipado da indenização em uma só parcela, será aplicado um deságio de 6% por ano. 

A Justiça determinou ainda o valor de 400 milhões de reais por danos coletivos, a serem pagos no dia 6 de agosto. O montante corresponde à metade do que havia sido pedido pelos procuradores. 

Funcionários da Vale, sejam fixos ou terceirizados, terão estabilidade no emprego garantida por três anos, além de receberem auxílio creche de 920 reais por mês, para os que tiverem filhos com até três anos de idade, e auxílio educação de 998 reais mensais para os descendentes com até 25 anos de idade. 

Foi acordado também um plano médico sem coparticipação de cônjuges e companheiros, até os filhos ou dependentes de funcionários próprios ou terceirizados completarem 25 anos de idade. Além disso, os pais dos trabalhadores mortos poderão receber atendimento médico, psicológico, e psiquiátrico pós-traumático. 

O acordo já havia sido aprovado no domingo por uma assembleia de familiares das vítimas em Brumadinho. Segundo um dos procuradores, é o maior dano moral individual pago na história da Justiça trabalhista do Brasil. 

O rompimento da barragem no Córrego do Feijão deixou 248 mortos e 22 desaparecidos. 

RC/ots

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