Nova política de drogas poderia ajudar a América Latina?

Sem espaço, sem misericórdia, sem esperança: a superlotação das prisões brasileiras transforma num inferno a vida dos mais de 700 mil detentos no maior país sul-americano, onde algumas gramas de maconha bastam para levar à cadeia. De acordo com o Ministério da Justiça, delitos relacionados a entorpecentes são responsáveis por um terço dos casos de prisão.

Décadas de guerra da droga deixaram feridas profundas na sociedade, não somente no Brasil, mas em toda a América Latina. O poder do crime organizado ameaça esvaziar as instituições democráticas na região.

Mas enquanto renomadas personalidades da região defendem a liberalização do consumo de drogas como forma de combater o narcotráfico, a maioria da população defende uma política proibicionista.

"Enquanto o consumo de drogas for crime, o narcotráfico e a violência desenfreada vão aumentar e abalar as estruturas de países inteiros", afirma o ex-presidente colombiano César Gaviria em entrevista à DW. "No passado, isso aconteceu na Colômbia, hoje é o que se repete no México."

Os cartéis de drogas mexicanos abalaram as bases do país. Na última década, cerca de 100 mil pessoas morreram na chamada guerra da droga, mais de 20 mil ainda estão desaparecidas. Entre elas, também os 43 estudantes da cidade de Iguala, que em setembro de 2014 foram raptados e, provavelmente, assassinados. Até hoje, o caso não foi esclarecido.

Uma série de antigos chefes de Estado latino-americanos, incluindo o mexicano Ernesto Zedillo, o brasileiro Fernando Henrique Cardoso e também César Gaviria querem dar um fim a essa guerra sem esperança. Junto a outros políticos, como, por exemplo, o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, eles fazem parte da Comissão Global de Política sobre Drogas. O grupo se empenha por uma nova política de drogas – para além da repressão.

Legalização? Não, obrigado!

Mas eles têm uma difícil posição: ainda que a América Latina sofra mais do que qualquer região do mundo sob a violência oriunda da droga, a maior parcela da população é contra qualquer tipo de legalização do consumo de entorpecentes. De acordo com pesquisas de opinião, 79% da população brasileira são contra a legalização da maconha. No México, esse percentual é de 77%.

Também o cardeal hondurenho Óscar Andrés Rodriguez Maradiaga é contra a liberalização. "O problema é o consumo. Enquanto nada for feito para reduzi-lo, nada vai mudar", explica o arcebispo de Tegucigalpa à DW. Segundo ele, o dinheiro do narcotráfico não fica na Colômbia, no Peru ou no Bolívia, mas em contas bancárias nos EUA. "Embora a ONU estimule boas iniciativas, elas não são isentas de dupla moral."

Isso revela que os tempos em que a América Latina somente produzia, mas não consumia drogas, já passaram. Apenas 30 anos atrás, os traficantes traziam a pasta de coca para os cartéis de Cali e Medellín na Colômbia. Dali, o material era transportado para os Estados Unidos.

Hoje, eles fornecem para laboratórios camuflados de fazendas de soja ou gado na Bolívia, Paraguai e Brasil e que produzem para o mercado sul-americano. O negócio vale a pena: segundo dados da ONU, o consumo médio de cocaína na região quase duplicou: de 1,84 milhão (0,7%) para 3,34 milhões de consumidores.

O Brasil e a droga

Apesar das punições draconianas, o Brasil é o maior mercado: no país, cerca de 2% dos adultos consomem cocaína. Com uma quota de cerca de 20% do consumo global, o Brasil é hoje o segundo maior mercado consumidor do produto do mundo, depois dos Estados Unidos.

As lutas dos cartéis para conseguir novos clientes e a criminalização do consumo de drogas na América Latina levaram a um aumento maciço da violência. Segundo o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (Undoc), 41 das 50 cidades mais perigosas do mundo se encontram na região.

Encabeçando essa lista está a capital venezuelana, Caracas, com 119,9 assassinatos por 100 mil habitantes. Seguem-se então San Pedro Sula (111), em Honduras, e San Salvador (108,5). O balneário mexicano Acapulco registrou uma taxa de homicídios de 104,7 por 100 mil habitantes. Em números absolutos, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos, com 56 mil mortes por ano.

"É óbvio: a comunidade internacional não tem nenhum sucesso a apresentar na luta contra as drogas", constatou o ex-presidente colombiano Gaviria. Segundo ele, a política da proibição e criminalização deve ser substituída por uma estratégia que traga mais resultados.

Terapia em vez de prisão?

Não faltam iniciativas para uma nova política de drogas na América Latina. O Uruguai vem testando há dois anos a legalização da maconha. Como primeiro país do mundo, o Parlamento legalizou e regulamentou o consumo, plantio e o comércio de cannabis numa votação histórica, em 10 de dezembro de 2013.

No México, a Suprema Corte de Justiça abriu o caminho para a legalização da maconha. Com isso, os juízes seguiram a argumentação da mexicana Sociedade Mexicana para Autoconsumo Responsável e Tolerante (Smart), que havia entrado com queixa contra a proibição. O veredicto é visto como um distanciamento da política proibicionista no país.

Apesar de todas as proibições, muitos países da América do Sul concordam, atualmente, com a importância medicinal da maconha. Na Argentina, Peru, Brasil, Chile e Colômbia, o cultivo da planta para fins terapêuticos é agora legal.

Assim, também na América Latina é cada vez mais difícil explicar por que o consumo de maconha é necessário para fins medicinais, mas pode ser punível legalmente. E por que milhares de pessoas ainda se encontram na prisão.