Um difícil alvo das sanções à Coreia do Norte

De tudo um pouco. Assim se poderia resumir, de forma simplificada, o conteúdo da Resolução 2.375 das Nações Unidas contra a Coreia do Norte, aprovada nesta semana. Muito do que os Estados Unidos haviam exigido acabou não constando do texto.

O embargo petroleiro total virou fornecimento restrito; as contas bancárias do líder Kim Jong-un no exterior não foram congeladas, tampouco as da companhia aérea estatal Air Koryo e do Exército Popular da Coreia. Todas essas foram concessões de Washington perante a Rússia e a China, de modo a não colocar em risco a aprovação do pacote de sanções no Conselho de Segurança da ONU.

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Também em relação ao status dos norte-coreanos que trabalham no exterior e de lá enviam divisas para seu país natal, os EUA fizeram concessões significativas. No texto original, estava prevista a retirada total das permissões de trabalhos, o que na prática implicaria o retorno de todos os empregados à Coreia do Norte. Em vez disso, no fim decidiu-se apenas que não poderão ser concedidos novos vistos de trabalho a norte-coreanos.

Condições análogas à escravidão

Esta já é a nona resolução da ONU contra Pyongyang desde o primeiro teste nuclear norte-coreano, em 2006. Até agora, nenhuma rendeu resultado. A questão dos vistos de trabalho exemplifica algumas das dificuldades de estabelecer sanções eficazes.

O envio em grande escala de mão de obra norte-coreana para o exterior é um negócio extraoficial, que ano após ano propicia ao regime divisas de que muito necessita. O esquema em si não é nenhum segredo, porém os detalhes, sim. Pois, como costuma acontecer com o país comunista, informações confiáveis são artigo escasso. Tudo se baseia em estimativas, e os números são contraditórios.

Cálculos das Nações Unidas apontam que atualmente entre 35 mil e 100 mil norte-coreanos são mantidos em condições análogas à escravidão por todo o mundo, a maioria na Rússia e China. Eles trabalham, por exemplo, na indústria madeireira ou têxtil, na mineração ou na agropecuária.

Segundo depoimentos dos que escaparam do esquema, eles são submetidos a jornadas de mais de 12 horas, sempre severamente vigiados por pessoal de segurança norte-coreano. Do salário, não veem quase nada, pois o Estado da Coreia do Norte embolsa a maior parte.

Negócio lucrativo para Pyongyang

Segundo estimativas das Nações Unidas, esse comércio humano chega a render a Pyongyang até 2,3 bilhões de dólares por ano. Parte desse dinheiro provém da União Europeia, pois também há trabalhadores da Coreia do Norte em Estados-membros do bloco.

No início de 2016, uma equipe da Universidade de Leiden, na Holanda, dirigida pelo professor de estudos coreanos Remco Breuker, publicou um relatório abrangente sobre o tema. Segundo ele, na época havia cerca de mil norte-coreanos trabalhando na Europa – em Malta e sobretudo na Polônia.

Lá, atuavam em canteiros de obras, estaleiros ou na jardinagem, muitas vezes em funções exaustivas e perigosas. Seus contratos eram negociados diretamente entre Pyongyang e as firmas estrangeiras, enquanto eles próprios não dispunham de nenhum documento a respeito.

Atualmente Breuker e sua equipe desenvolvem um segundo estudo sobre o mesmo assunto. Contudo, mesmo depois de um ano e meio se ocupando dele, numerosas questões permanecem em aberto: "Continuamos sem saber exatamente quantos norte-coreanos trabalham na UE. Existem estimativas, mas elas podem vir a se revelar totalmente falsas."

Necessidade de coordenação na UE

Um dos motivos para o baixo grau de esclarecimento é o fato de os países envolvidos se recusarem a qualquer tipo de cooperação, observa Breuker. "Alguns países-membros [da UE] isolados não foram muito cooperativos. Isso é um grande problema. Enquanto não houver, por parte da UE e da Comissão Europeia, esforços concertados e alinhados, vai ser muito difícil mudar alguma coisa. Aí, até mesmo sanções são inúteis e ineficazes."

No início de setembro, a UE manifestou seu respaldo ao esboço de resolução dos EUA – então ainda na forma original – e anunciou que possivelmente também endureceria suas próprias medidas. Para Breuker, esse teria sido um passo na direção certa.

"Se a mão de obra forçada norte-coreana sofresse sanções dentro da UE, isso certamente traria efeitos, pois há um monte de dinheiro envolvido. No melhor dos casos, tais sanções deveriam ser coordenadas com a ONU, os EUA e a Organização Internacional do Trabalho (OIT)."

50 euros para trabalhador, 30 mil dólares para empresa

Entretanto essas medidas só teriam eficácia se fossem direcionadas. E é justamente aí que está o problema, reconhece Breuker. "Só podemos impor sanções a coisas de que sabemos – por exemplo, fontes de divisas conhecidas. Só que também existem todas essas redes econômicas informais. Temos uma grande lacuna de informação sobre como a Coreia do Norte obtém dinheiro no exterior."

Cabe, portanto, primeiro identificar e localizar as redes informais. "Nós sabemos que elas existem, mas em muitos casos não sabemos, justamente, onde estão, quanto dinheiro rendem e quem está envolvido. Isso, ainda precisamos descobrir." Só então as sanções poderão ter impacto real.

As pesquisas da Universidade de Leiden revelaram que, se um trabalhador norte-coreano chega ao fim do mês com 100 euros no bolso, ele pode se dar por feliz. Em média, só lhes restam cerca de 50 euros, e estima-se que os demais 90% do salário fiquem com o Estado norte-coreano e os intermediadores.

Mas também a empresa sediada na UE lucra seriamente com a mão de obra norte-coreana, aponta Breuker. "A OIT calculou que um único desses empregados traz à empresa que o explora um lucro líquido de cerca de 30 mil dólares ao ano."

Satisfação em Seul

Por enquanto, portanto, nada muda no status dos trabalhadores da Coreia do Norte no exterior. Os que já estão fora do país podem permanecer no exterior, não só na UE, China ou Rússia, mas também na Ásia, África ou na península arábica.

Apesar das sanções relativamente brandas que o Conselho de Segurança adotou agora contra o recente teste da Coreia do Norte de uma suposta bomba de hidrogênio, a Coreia do Sul se manifestou satisfeita com o catálogo de medidas.

"Comparado ao esboço originalmente apresentado pelos EUA, a resolução é, de fato, mais fraca", comentou o primeiro-ministro Lee Nak Yon numa reunião de gabinete. Ainda assim, ele considera um sucesso o fato de a aprovação pelo Conselho de Segurança ter sido unânime.