UE suspende repasse de dados sobre passageiros para os EUA
30 de maio de 2006
A Corte Européia de Justiça considerou ilegal o acordo entre a União Européia (UE) e os Estados Unidos relativo à transferência de informações sobre passageiros de vôos de empresas aéreas européias para o território norte-americano.
De acordo com decisão dos juízes desta terça-feira (30/05), a aprovação da transferência pelo Conselho Europeu em maio de 2004 e a decisão da Comissão Européia, que constatou que os dados estariam protegidos de forma adequada nos Estados Unidos, não foram "fundadas em bases jurídicas apropriadas".
Pelo acordo, as companhias aéreas européias são obrigadas a repassar às autoridades norte-americanas 34 informações, entre elas nome, endereço, telefone e número do cartão de crédito dos passageiros. As autoridades norte-americanas argumentam que essas informações são essenciais para o combate ao terrorismo.
A decisão da Corte Européia não terá impacto imediato nos vôos da Europa para os Estados Unidos, já que a União Européia tem até 30 de setembro para encontrar uma solução para o problema. Até lá, as informações continuarão sendo repassadas.
O caso havia sido levado à corte pelo Parlamento Europeu, que solicitou que fosse verificado se o acordo respeitava a legislação européia e não constituía uma violação dos direitos fundamentais. A corte não se manifestou sobre este ponto, mas concordou que o acordo não tem base legal.