UE recomenda sanções à Hungria por desrespeito à democracia

O Parlamento Europeu votou nesta quarta-feira (12/02) a favor de medidas para instaurar um procedimento disciplinar contra a Hungria. O país é acusado de graves violações dos valores democráticos europeus em matérias como imigração, corrupção, liberdades civis e direitos de minorias.

O governo do primeiro-ministro Viktor Orbán considerou a votação no Parlamento fraudulenta e prometeu recorrer da decisão.

É a primeira vez que parlamentares europeus elaboram e aprovam um relatório sobre a ativação do artigo 7º do Tratado da União Europeia (UE), que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto do Estado-membro no Conselho da UE.

O relatório, que precisava do aval de dois terços dos parlamentares para ser aprovado, obteve 448 votos favoráveis, ou 69,4% do total, e 197 contrários.

Parlamentares enfatizaram, contudo, que se trata de uma fase preventiva do procedimento, que visa a promover um diálogo com a Hungria com a intenção de evitar possíveis sanções.

Os parlamentares decidiram que a entrada da Hungria na UE "foi um ato voluntário, baseado em uma decisão soberana e com amplo consenso político" e ressaltaram que o governo húngaro tem a missão de eliminar o risco de uma violação grave dos valores da UE, que incluem respeito à democracia, à igualdade, ao Estado de Direito e aos direitos humanos.

A aprovação do relatório foi possível por conta de eurodeputados do bloco do Partido Popular Europeu (PPE) – do qual o partido Fidesz, de Orbán, faz parte –que decidiram votar contra o aliado em Budapeste.

Mandred Weber, líder do PPE que antes apoiava Orbán e pretende se tornar presidente da Comissão Europeia no ano que vem, foi um dos que votaram pela ativação do artigo 7º.

"Sempre fui a favor de promover laços e quero continuar a fazê-lo, mas nesta terça-feira, não vi nenhuma prontidão do primeiro-ministro húngaro em tomar alguma atitude que levasse em consideração nossas preocupações", publicou Weber no Twitter.

O relatório votado pelo Parlamento foi elaborado pela comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sob a liderança da eurodeputada verde Judith Sargentini, da Holanda.

Sargentini lista uma série de medidas polêmicas adotadas pelo governo de Orbán desde 2010, como a reforma do Judiciário, a reforma eleitoral, a limitação dos poderes da corte constitucional, além da diminuição da pluralidade midiática. O relatório critica também um pacote de leis contra pessoas que ajudam refugiados.

A eurodeputada comemorou o resultado. "O governo de Viktor Orbán têm liderado um ataque contra os valores europeus ao silenciar a mídia independente, substituir juízes críticos a ele e colocar acadêmicos em uma coleira", disse. "O povo húngaro merece mais. Eles merecem liberdade de expressão, não discriminação, tolerância, justiça e igualdade, que estão consagrados nos tratados europeus."

O Ministro do Exterior da Hungria, Peter Szijjarto, viu o resultado como uma "vingança mesquinha" contra a Hungria por conta de suas duras políticas anti-imigração. Além disso, ele considerou o resultado uma "fraude em massa", sob o argumento de que as 48 abstenções não foram levadas em conta no resultado final, o que facilitou a obtenção de uma maioria de dois terços.

Por esse motivo, Szijjarto afirmou que o país está considerando medidas legais para recorrer do resultado.

Antes da votação, Orbán fez um discurso inflamado no Parlamento Europeu em Estrasburgo, no qual insistiu que as críticas são baseadas nas duras leis de imigração da Hungria e afirmou a eurodeputados que "a Hungria vai continuar defendendo suas fronteiras, vai barrar a imigração ilegal e defender seus direitos, se necessário também perante vocês".

Segundo Orbán , a Hungria seria condenada porque "os húngaros decidiram que não serão um país de migrantes". Além disso, o primeiro-ministro definiu a democracia liberal como sua inimiga.

A partir de agora, uma proposta para uma decisão do Conselho da UE será enviada aos Estados-membros. Estes podem determinar, por uma maioria de quatro quintos, a existência de um claro risco de uma séria violação dos valores da UE na Hungria. O Conselho também precisa ouvir a versão de autoridades húngaras. Os Estados-membros podem decidir ainda fazer recomendações para a Hungria para combater esse risco.

A aplicação de sanções exigiria a aprovação unânime do Conselho, com o consentimento do Parlamento Europeu, sobre a existência de uma violação, o que é bastante improvável. Uma decisão nesse sentido seria provavelmente bloqueada pelo governo nacionalista e anti-imigração da Polônia.

Após a decisão do Parlamento Europeu nesta quarta-feira, o presidente polonês, Andrzej Duda, afirmou que a UE é uma "comunidade imaginária de pouca relevância para seu povo".

PJ/lusa/rtr/ap

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