UE quer regras comuns de imigração e asilo

A Comissão Européia almeja colocar em prática uma estratégia dupla para lidar com a imigração: apertar o cerco contra imigrantes ilegais e facilitar a integração de imigrantes legais. Na quinta-feira (01/09), o comissário de Justiça do bloco, o italiano Franco Frattini, apresentou em Bruxelas um catálogo de medidas a serem tomadas. Para ele, a melhor maneira de se atingir o primeiro objetivo é unificar as regras de deportação para todos os 25 países-membros da UE.

"Pessoas que se mantiverem ilegais na UE terão que retornar a seus países de origem – naturalmente respeitando os direitos humanos. Se prometemos a nossos cidadãos que deportaremos imigrantes ilegais, então temos que fazê-lo", disse Frattini.

Segundo ele, a UE ordena, em média, a deportação de mais de 600 mil imigrantes ilegais por ano. No entanto, apenas um terço desse total realmente é forçado a deixar o bloco. Para Frattini, isso é uma prova da falta de determinação em lidar com o problema.

Apenas seis meses de custódia

Frattini pretende harmonizar a duração do período de detenção: nenhum imigrante ilegal deverá ser mantido sob custódia por mais de seis meses. "Há países que permitem apenas três meses, outros até dois anos. Nós queremos encontrar um meio-termo para solucionar o problema."

No caso de ameaça da segurança e da ordem pública, todo país da União Européia deveria poder baixar uma proibição de entrada no país, que deveria ser automaticamente aceita por todos os outros sem verificação suplementar. "Partimos do princípio da confiança mútua e da solidariedade entre nossos países-membros", argumenta Fratini. "Se um país expulsasse alguém, estenderíamos essa expulsão a todos os outros países."

Facilitar a integração

Já para imigrantes legais, Frattini quer facilitar a integração. Entre outras coisas, ele sugere que cada país crie um fórum de integração no qual estejam representados os principais grupos da sociedade e organizações de estrangeiros. Frattini elogiou a prática da França, onde é necessário prestar um juramento de fidelidade, pelo qual imigrantes legais se comprometem a respeitar as leis e a cultura do país onde querem viver e trabalhar.

Mas, por enquanto, nada disso passa de meras considerações sobre o assunto. "De forma alguma podemos dar margem para que as leis não sejam respeitadas com base em – falemos abertamente – práticas religiosas." Tal comentário poderia ser aplicado, por exemplo, mesmo que Frattini não o tenha mencionado, à situação de jovens e mulheres em famílias de crença islâmica.

Impasse nas negociações com a Turquia

Problemas que poderiam se tornar comuns na União Européia com a possível adesão da Turquia ao bloco, assunto que ocupou os ministros do Exterior da UE, reunidos para um encontro informal em Newport, no País de Gales.

Espanha, França, Grécia e Chipre se pronunciaram a favor de uma linha dura nas negociações com o país. A Áustria sugeriu novamente que seja oferecida uma parceria privilegiada à Turquia, em vez da adesão integral ao bloco – proposta que encontrou grande ressonância na oposição alemã. Para a candidata democrata-cristã nas eleições ao governo alemão, Angela Merkel, trata-se apenas de aproximar a Turquia do Ocidente e usá-la como modelo para outros países islâmicos.

Os ministros aprovaram uma lista de pontos que deverão fazer parte das negociações e que exortam a Turquia a implementar integralmente a união alfandegária com o Chipre e a esforçar-se pela normalização das relações com a ilha.

Segundo os ministros, a recusa turca em reconhecer a autoridade do governo na porção grega da ilha é pouco oportuna. O ministro alemão das Relações Exteriores, Joschka Fischer, advertiu a Turquia quanto ao não cumprimento da união alfandegária, que prevê a utilização de portos e aeroportos turcos inclusive para empresas cipriotas.

Antes do início das negociações, planejadas para 3 de outubro, a União Européia terá que chegar a um acordo quanto à questão do Chipre e definir o mandato de negociação. O tempo é curto, mas o presidente do Conselho Europeu, Jack Straw, está confiante de que será possível chegar a um consenso já na semana que vem.