UE multa Apple em 1,8 bilhão de euros por práticas abusivas
4 de março de 2024
A União Europeia multou nesta segunda-feira (04/03) a gigante tecnológica Apple em 1,84 bilhão de euros (cerca de R$ 9,9 bilhões) por favorecer injustamente seu próprio serviço de streaming de música em detrimento dos rivais.
Esta é a primeira multa aplicada pela UE à Apple em relação às regras antitruste e marca o fim de um processo iniciado em 2019 por uma reclamação da popular plataforma de música online Spotify.
Essa denúncia evoluiu em 2021 para uma investigação mais ampla, embora em 2023 a Comissão tenha decidido se concentrar nas restrições às informações ao usuário sobre opções mais baratas com empresas concorrentes.
A Apple cobra uma taxa de 30% pelas vendas feitas por meio de aplicativos nos sistemas operacionais iOS. Ela também proíbe que os aplicativos do sistema operacional forneçam links para páginas de inscrição externas para contornar a taxa.
A Comissão Europeia – o braço executivo da UE – anunciou a multa em um comunicado dizendo que as investigações revelaram as práticas da gigante digital.
A Apple "proíbe que os desenvolvedores de aplicativos de streaming de música informem aos usuários do iOS sobre serviços alternativos de assinatura de música mais baratos disponíveis", disse a Comissão.
"Apple abusou de posição dominante"
A comissária de Concorrência da UE, Margrethe Vestager, disse que "durante uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música" por meio da sua loja digital de aplicativos App Store.
De acordo com Vestager, "eles fizeram isso impedindo que os desenvolvedores informassem os consumidores sobre os serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple".
"Isso é ilegal de acordo com as regras antitruste da UE", reforçou.
Esse modelo de negócios, acrescentou, pode ter feito com que muitos usuários da Apple pagassem preços "significativamente mais altos" pelas altas taxas impostas pela empresa aos desenvolvedores, que foram repassadas aos consumidores.
"Ordenamos à Apple que remova as disposições necessárias e que se abstenha de práticas semelhantes no futuro", disse Vestager em uma coletiva de imprensa. Ela afirmou que a multa equivale a 0,5% do faturamento mundial da Apple.
Apple quer recorrer
A Apple disse, em nota, que recorrerá da decisão que, segundo a empresa, foi tomada "apesar de a Comissão não ter conseguido descobrir qualquer evidência crível de danos ao consumidor".
O Spotify disse em um comunicado que a multa indica que "nenhuma empresa, nem mesmo um monopólio como a Apple, pode ter o poder de controlar como outras empresas se relacionam com seus usuários".
Apesar do tamanho da penalidade, os críticos apontam que essas multas são valores minúsculos em comparação com o que a Apple ganha. Nos últimos três meses de 2023, a Apple registrou lucros de US$ 33,92 bilhões.
A UE já multou o Google em cerca de 8 bilhões de euros nos últimos anos, embora a empresa americana esteja recorrendo das multas nos tribunais europeus.
Já a Apple rejeita as acusações e diz que a medida favorece seu rival Spotify, uma empresa que nos últimos anos se tornou a líder global no segmento de streaming de música.
A Apple alega que seu serviço de música online, o Apple Music, representa 8% do mercado europeu, enquanto o Spotify tem uma participação de mais de 50%.
md (AP, Reuters, AFP, dpa)