Novo corte nos subsídios

Os ministros da Agricultura dos 27 países-membros da União Européia (UE) chegaram nesta quinta-feira (19/11) a um consenso sobre novos cortes nos bilionários subsídios aos produtores rurais do bloco.

Além do corte de 5% que já está valendo, reduções anuais progressivas na ajuda direta aos produtores serão implementadas até 2012, fazendo com o que corte total chegue a 10%. O percentual, inferior aos 13% pretendidos pela Comissão Européia, vale para produtores que recebam mais de 5 mil euros anuais em subvenções.

Para produtores que se beneficiem de ajudas superiores a 300 mil euros anuais, o corte nas subvenções até 2012 será de 14%. A comissária de Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel, queria que ele fosse de até 22% e valesse para produtores que recebem mais de 100 mil euros anuais em subvenções.

A Alemanha foi um dos países que mais se opôs a essa mudança, que atinge principalmente propriedades rurais no leste do país, tradicionalmente maiores do que as do oeste. Segundo dados do setor, a medida afeta 1.787 propriedades, das quais 1.738 estão nos antigos estados comunistas e apenas 49 no oeste.

Para os produtores alemães, a decisão representa um novo corte anual de cerca de 240 milhões de euros, ainda assim menor que os 425 milhões de euros pretendidos pela Comissão Européia. O dinheiro obtido deve ser aplicado em políticas de desenvolvimento rural, como iniciativas para preservar o meio ambiente, melhorar a gestão de águas ou incentivar o turismo rural.

O governo alemão gasta a cada ano 5,4 bilhões de euros em subsídios à agricultura, favorecendo 380 mil produtores. Em toda a União Européia, os gastos com ajuda direta aos produtores são superiores a 50 bilhões de euros anuais, a maior rubrica do orçamento do bloco.

Leite

Outro ponto polêmico da chamada Política Agrária Comunitária (PAC), iniciada pela Comissão Européia em maio último, é a liberalização do setor leiteiro.

Os países-membros concordaram em aumentar os limites para a produção de leite, impostos em 1984, em 1% ao ano de 2009 a 2013. A partir de 2015, eles seriam suprimidos. O aumento será revisado em 2010 e 2012, para verificar se continua sendo necessário.

No caso da Itália, que já foi multada por ultrapassar sua cota de produção, foi permitido um aumento de 5% em 2009. A Comissão Européia questiona a necessidade de manter as cotas por causa da alta do preço do leite, que passou de 29,58 euros por cem litros em fevereiro de 2006 para 45,10 euros por cem litros em dezembro de 2007.

Mas alguns países trataram de emperrar a liberalização do setor lembrando que os preços voltaram a cair, para 36,87 euros por cem litros em agosto passado. A União Européia limita em 145 milhões de toneladas a sua produção anual de leite. Essa quantidade é dividida entre os Estados-membros.

A Alemanha é contra a elevação das cotas, alegando que a procura pelo produto está em queda e, com isso, também os preços. O ponto positivo para os alemães foi a aprovação de um fundo para assistência aos produtores de leite. O fundo, que pode chegar a 350 milhões de euros até 2013, teria por objetivo preparar os produtores – principalmente de regiões de acesso mais difícil – para as mudanças no setor.