UE discute imigração ilegal
22 de março de 2006
A imigração ilegal merece grande destaque na agenda da União Européia no momento. O encontro dos ministros do Interior de seis países da UE, iniciado nesta quarta-feira (22/03) em Heiligendamm, transcorre sob o signo do drama dos refugiados da Mauritânia, nas Ilhas Canárias.
A conferência naquela cidade alemã à beira do Mar Báltico durará dois dias. Dela participam Alemanha, Espanha, França, Itália, Polônia e Reino Unido. A pedido do governo espanhol, o tema migração também será debatido no encontro de cúpula dos chefes de Estado e de governo da UE, nos dias 23 e 24 de março.
Porém, não é de se esperar que desses debates resulte uma solução para o drama diário diante das portas da Europa. "A UE não tem idéia de como conter a mortandade em suas fronteiras externas. Ao invés disso, a vigilância rigorosa leva as pessoas a escolherem rotas cada vez mais longas e perigosas. E assim o número de vítimas fatais aumenta", acusa Karl Kopp, da organização humanitária Proasyl.
Estreito de Gibraltar
Há alguns anos, imigrantes ilegais africanos tentavam chegar à Espanha em pequenos barcos, através do Estreito de Gibraltar. Desde que a polícia espanhola de fronteiras instalou, com verbas da UE, o sistema de vigilância SIVE, de alta tecnologia, são poucos os que ainda optam por esse caminho.
Agora, câmaras infravermelhas e radares instalados em pontos estratégicos patrulham a costa sul da Espanha. Esses aparelhos permitem localizar até uma bola de futebol flutuando 20 quilômetros mar adentro. Madri e a UE pretendem investir mais 130 milhões nesse sistema, nos próximos quatro anos.
Ceuta e Melilla
Evitando o estreito de Gibraltar, a maior parte dos refugiados passou a tentar a sorte em Ceuta e Melilla, no Norte da África. Em setembro de 2005, vários africanos perderam a vida ao tentar atravessar as cercas de arame farpado daqueles enclaves espanhóis.
Como resultado, foram reforçadas as unidades de fronteira. Em alguns pontos, o arame farpado atinge seis metros de altura e a barreira deverá se prolongar mar adentro. Assim, a situação nos enclaves se acalmou.
Da Mauritânia às Canárias
Desde o início deste ano, a rota principal dos migrantes começa na Mauritânia, África Ocidental, por mar aberto, até as Ilhas Canárias. Desde então, um total de 3500 africanos desembarcaram lá, em botes precários.
Porém muitos ficam pelo meio do caminho. Segundo dados da polícia espanhola, de novembro a dezembro passados, entre 1200 e 1700 africanos morreram afogados durante a travessia. Contudo estima-se que os números reais sejam bem mais elevados.
Ritual da consternação européia
Segundo Kopp, da Proasyl, a reação da UE a este drama transcorre como num ritual: "Todos ficam chocados com os cadáveres que vão dar às praias turísticas. Enviam-se delegações à Mauritânia. Fala-se em reforçar a proteção de fronteiras, da necessidade de criar capacidades para receber os refugiados".
Recentemente, Madri enviou lanchas de patrulha, além de liberar 7,5 milhões de euros para o abastecimento de emergência. Engenheiros espanhóis construirão agora abrigos para acolher os ilegais.
Menos dinheiro para a repressão
Deputados do Parlamento Europeu criticam o fato de a UE ainda gastar tanto dinheiro em operações policiais e na segurança de fronteiras: "No momento se está fixado demais nas medidas repressivas", comenta o social-democrata Wolfgang Kreissl-Dörfler.
Segundo ele, é preciso a União Européia finalmente desenvolver uma política comum para refugiados e migrantes. "Enquanto as condições de vida nos países de origem não melhorarem, o fluxo de refugiados não estancará", prevê o parlamentar.
Ewa Klamt, da bancada democrata cristã (EVP-ED) do Parlamento Europeu, complementa: "Investimos muito pouco dinheiro na ajuda in loco. É preciso considerar: cada refugiado que chega até nós custa muito mais do que investiríamos em seus países de origem".
Imigração: negócio milionário
"Ambos deputados concordam quanto à necessidade de continuar apoiando financeiramente os países de trânsito, como Marrocos e Líbia. Entretanto, é também preciso controlar a aplicação das verbas, as quais não podem simplesmente se escoar.
A imigração já se tornou um negócio gigantesco. E o fato de que altos militares também estão envolvidos no tráfico de refugiados é atualmente um segredo conhecido por todos", comenta Kreissl-Dörfler.
Assim como Klamt, ele esteve em dezembro passado em Ceuta e Melilla. O social-democrata admite, no entanto, ser difícil fiscalizar o emprego das verbas: "Também aqui é tarefa da Comissão Européia observar com mais atenção".
Dignidade acima de tudo
Sobretudo a UE deve se empenhar para que os imigrantes sejam tratados de forma digna, diz Kreissl-Dörfler, mesmo sabendo que, no momento, isso não passa de um desejo longínquo.
Marrocos é uma prova, como revela José Palazón, da organização Prodein, que há anos se ocupa dos imigrantes em Melilla. As autoridades marroquinas continuam agindo com violência contra os africanos refugiados nas florestas em torno da cidade.
"As autoridades proibiram os habitantes locais de dar de comer ou beber aos imigrantes", comenta Palazón. "Marrocos não emprega um centavo na assistência aos imigrantes".
Entretanto, após a invasão dos enclaves em Ceuta e Melilla, a UE colocou 40 milhões de euros à disposição do governo marroquino para medidas policiais e para a proteção de fronteiras.