UE: acordos fiscais da Fiat e Starbucks são ilegais

A Comissão Europeia determinou nesta quarta-feira (21/10) que Luxemburgo e Holanda concederam vantagens fiscais ilegais à montadora Fiat e à rede de cafés Starbucks, respectivamente, e exigiu dos dois países que recuperem entre 20 milhões e 30 milhões de euros de cada uma das empresas.

"A Comissão Europeia ordenou a Luxemburgo e Holanda que recuperem da Fiat e da Starbucks os impostos que não foram pagos, a fim de eliminar a vantagem competitiva injusta de que elas desfrutaram e restaurar o tratamento igualitário com outras empresas", afirmou o braço executivo da União Europeia (UE).

A comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, reafirmou que as vantagens fiscais concedidas são ilegais e disse esperar que a mensagem desta quarta-feira seja "ouvida tanto pelos governos dos Estados-membros como pelas empresas, pois todas as empresas, grandes ou pequenas, devem pagar sua cota justa de impostos".

Segundo a investigação iniciada em junho de 2014 pela comissão, Luxemburgo concedeu vantagens fiscais indevidas à Fiat Finance and Trade, e a Holanda à Starbucks. Nos dois casos, os acertos permitiram às multinacionais "reduzir artificialmente os impostos pagos". Métodos artificiais e complexos criaram vantagens fiscais para as empresas, num sistema que não reflete a realidade econômica, afirmou o órgão da UE.

No caso da Fiat, que desde 2012 se beneficia de uma resolução tributária em Luxemburgo, a comissão calcula que a empresa deveria ter declarado lucros tributáveis 20 vezes maiores se os cálculos sobre capital e remunerações correspondessem às condições de mercado.

Já a Starbucks, que tem um acordo fiscal com a Holanda desde 2008, pôde reduzir artificialmente seus impostos de duas maneiras. Uma consistia no pagamento de licenças à Alki, uma empresa baseada no Reino Unido e que pertence à Starbucks, pela tecnologia de tostagem de café. O outro era pagar um preço superfaturado para grãos de café verde da Starbucks Coffee Trading, com sede na Suíça.

Na União Europeia, as empresas pagam seus impostos nos países em que ficam suas sedes, o que leva os países-membros a oferecer vantagens fiscais para atrair grandes conglomerados. Essa situação sempre foi polêmica, mas ganhou relevância diante das dificuldades financeiras enfrentadas por alguns países da UE.

A Starbucks afirmou que pretende apelar da decisão, alegando que respeita as leis da Holanda e as regras da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE).

A Fiat Chrysler negou que receba ajuda estatal de Luxemburgo. Tanto Luxemburgo como a Holanda afirmaram ter objeções à decisão da Comissão Europeia e que podem apelar.

Outras empresas na mira da Comissão Europeia são a Apple, baseada na Irlanda, e a Amazon, também em Luxemburgo. Vestager afirmou, porém, que esses casos são muito diferentes.

AS/dpa/efe/ap/afp