UE condena retirada da imunidade parlamentar de Guaidó

A União Europeia (UE) condenou nesta quinta-feira (04/04) a decisão da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de retirar a imunidade parlamentar do autoproclamado presidente interino do país, Juan Guaidó.

O anúncio foi feito pela chefe da diplomacia da UE, Federica Mogherini, em Bruxelas. Segundo ela, a decisão constitui uma "grave violação" da Constituição venezuelana, assim como do Estado de Direito e da separação de poderes, já que a única instituição autorizada a retirar a imunidade dos membros parlamentares é a Assembleia Nacional.

"Esses atos debilitam a saída política da crise e apenas elevam ainda mais polarização e escalada das tensões no país", afirmou Mogherini, que apelou ao respeito pelo princípio da imunidade parlamentar.

Ela afirmou que os direitos civis, a liberdade e a integridade física dos membros da Assembleia Nacional, incluindo do seu presidente, Guaidó, devem ser respeitados em todos os momentos, e que os integrantes devem poder cumprir os seus deveres sem qualquer intimidação.

A Assembleia Nacional Constituinte – dominada por simpatizantes de Nicolás Maduro – aprovou nesta terça-feira um decreto que retira a imunidade parlamentar de Guaidó e autoriza o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) a continuar com o processo do opositor, acusado de violar a Constituição ao se autoproclamar presidente interino.

O TSJ acusara Guaidó, na segunda-feira, de "desacato" por ter deixado o país sob proibição, e pedira à Assembleia Constituinte a retirada da imunidade parlamentar dele. O pedido se baseou em uma sentença de 29 de janeiro, que proibia o líder opositor de sair do país e que foi descumprida em 22 de fevereiro, quando ele começou uma viagem pela América Latina, incluindo o Brasil.

Tanto o TSJ quanto a Assembleia Nacional Constituinte – esta não reconhecida pela Assembleia Nacional, presidida por Guaidó e onde a oposição a Maduro detém maioria – são dominados pelo chavismo.

A UE não reconhece a legitimidade da Assembleia Constituinte e nem o segundo mandato de Maduro, iniciado em janeiro. A organização, juntamente com países latino-americanos, lançou em fevereiro o Grupo de Contato Internacional (GCI) para tentar encontrar uma saída para a crise na Venezuela.

Mais de 50 países, entre eles o Brasil, reconhecem Guaidó como presidente interino da Venezuela.

LE/afp/epd/lusa

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