TSE vai investigar ações em universidades

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou nesta sexta-feira (26/10) que a corregedoria eleitoral investigará se houve excessos na decisão de juízes que autorizaram operações em universidades públicas em diversos estados do país para apurar denúncias de supostas atividades de campanha irregular.

"O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício de poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação", disse Rosa Weber.

Segundo a DW Brasil apurou, ao menos 27 instituições do Ensino Superior tiveram a presença de agentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e da Polícia Federal na quinta-feira. Embora ainda não haja um posicionamento unificado da Justiça Eleitoral, o teor semelhante de mandados de busca e apreensão emitidos na Paraíba e no Mato Grosso indicam que a ação foi coordenada.

A presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral deve coibir campanhas irregulares, porém, essa restrição não deve ferir a liberdade de expressão e manifestação e lembrou que a legislação veda apenas propaganda eleitoral em universidades.

"A liberdade de manifestação é sempre o princípio a ser intransigentemente garantido. Somente os juízes, a quem se renova a integral confiança no exercício de suas funções imprescindíveis ao Estado democrático de Direito, em respeito ao mandamento constitucional, podem coibir eventuais excessos", destacou a magistrada.

Nesta mesma sessão do TSE, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, disse que entrou com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a liberdade de reunião e de manifestação nas universidades públicas.

"Há indícios claros de que houve ofensa da liberdade de expressão, à liberdade de reunião e à liberdade de cátedra, que garantem autonomia universitária", destacou Dodge.

Já o corregedor-geral eleitoral, Jorge Mussi, disse que solicitará a todas as corregedorias do TREs informações sobre as decisões que autorizaram as ações nas universidades. 

As operações em universidades foram conduzidas pelos TREs e policiais na quinta-feira. As ações visavam identificar e recolher supostos materiais e atividades de campanha irregular, mas relatos dão conta que agentes entraram sem mandado formal nas faculdades, retiraram faixas sem relação com a eleição e interromperam debates.

Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), foram removidas uma faixa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em março deste ano, e outra com os dizeres "Direito Uerj Antifascismo". As ações nas universidades foram denunciadas como arbitrárias por professores, estudantes e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O presidente do STF, Dias Toffoli, também saiu em defesa das universidades. Em nota, ele destacou que a liberdade de expressão e manifestação é o pilar do Estado Democrático de Direito.

"O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica", destacou Toffoli. 

CN/abr/ots

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