TSE ordena remoção de vídeo sobre fraude nas urnas
25 de outubro de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (25/10) por seis votos a um a remoção da internet de um vídeo no qual o candidato a Presidência Jair Bolsonaro (PSL) contesta a confiabilidade das urnas eletrônicas.
A maioria dos ministros entendeu que as alegações de Bolsonaro sobre uma suposta fraude vão além das críticas e colocam em risco à credibilidade da Justiça Eleitoral. Com a decisão, o Google e o Facebook têm 24 horas para remover os 55 links do vídeo, dois deles estão em páginas do próprio Bolsonaro.
"Críticas são legítimas, vivemos graças a Deus num Estado Democrático de Direito. Agora, críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral e, sobretudo, que buscam retirar-lhe a credibilidade junto à população, devem ter um limite”, afirmou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
O relator da ação, ministro Carlos Horbach, votou pela permanência do vídeo na internet, argumentando que o Judiciário deve interferir minimamente no processo eleitoral.
"As declarações do candidato, ainda que questionáveis, refletem o pensamento de grupos sociais que ora se posicionam contra o avanço tecnológico das urnas eletrônicas, ora atacam decisões institucionais acerca de temas relevantes do cenário nacional, configurando manifestação ordinariamente livre em um regime democrático", disse Horbach.
Já o ministro Edson Fachin, o segundo a votar, defendeu a retirada do vídeo e argumentou que a acusação de fraude nas urnas é muito séria. O magistrado destacou que o voto eletrônico é adotado há 22 anos e nunca houve demonstração de fraude.
"Não creio que um juiz eleitoral possa, diante da serenidade que ele deva ter, também deixar de ter a firmeza para refutar qualquer possibilidade de fraude", acrescentou Fachin, cujo voto foi seguido por Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber.
Em seu voto, Gonzaga ressaltou que políticos tem a obrigação de terem responsabilidade. "A repercussão dessas suspeitas levadas a um tom extremado causou incitamento para que outros militantes temporários se municiassem durante o período de votação de aparelhos para filmagem, para violar o seu voto, o que é crime", disse.
O vídeo em questão foi transmitido por Bolsonaro em 16 de setembro no Facebook, na primeira vez que ele falou com eleitores depois que levou uma facada. Do hospital em que estava internado, o candidato alegou que havia uma possibilidade concreta dele perder a eleição "na fraude”, num suposto plano do PT para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação para a remoção do vídeo foi protocolada pelo PT. Os ministros negaram, porém, o direito de resposta solicitado pela legenda.
CN/efe/lusa/abr/ots
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